Ir para o conteúdo principal

Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Potins desta sexta-feira



• Masturbação inofensiva...

A Justiça de São Paulo soltou o homem que fora preso após masturbar-se e ejacular em uma passageira, dentro de um ônibus, no centro da capital paulista. Ele recebeu liberdade em audiência de custódia e não vai responder a qualquer ação penal.

Acolhendo manifestação do Ministério Público, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto chancelou que “não houve estupro (artigo 213 do Código Penal), mas sim importunação ofensiva ao pudor”. Esta é contravenção e não constitui crime.

• Os bancos, de novo!

Mais uma! Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista e decidido pelo “voto de minerva”, a 4ª Turma do STJ concluiu esta semana a decisão de uma questão bancária e concluiu não ser possível fixar limite para os bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais na conta corrente em que o cidadão recebe seus proventos.

Conforme a corrente vencedora, “não é possível a limitação que as instâncias ordinárias têm imposto às instituições financeiras, ao aplicarem, por analogia, a limitação de 30% prevista, na Lei nº 10.820/03 para consignados com desconto em folha de pagamento”. (REsp nº 1.586.910).

• Liberdade ou prisão?

No dia 12 deste mês, uma terça-feira, o TRF da 4ª Região vai julgar uma apelação de José Dirceu. Se for rejeitada, o notório deve voltar à prisão, para o cumprimento de pena de 20 anos.

Preso preventivamente pela Lava Jato em 3 de agosto de 2015, Dirceu ganhou um habeas corpus, da 2ª Turma do STF, em 2 de maio deste ano.

A ordem de soltura, dada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, considerou que o tempo de 1 ano e 9 meses na cadeia “reduziu a capacidade de Dirceu, uma vez liberto, de voltar a cometer crimes, porque o grupo político sobre o qual ele tinha influência já está fora do poder”.

Das redes sociais

• “Fazer uma reforma política com esse Congresso, será o mesmo que reunir os presos para fazerem a reforma do Código Penal”. (De um estudante de Direito da PUC-RS).

“Estarei vivo quando o Brasil estiver recuperado”? (De um contador desempregado, em Porto Alegre).

• As contas da grande família

Síntese de matéria assinada pelo jornalista Ilimar Franco, na revista IstoÉ desta semana, afirma que “Os Tribunais de Contas da União e dos Estados se transformaram em casas muito unidas: pai nomeia filho, marido indica a mulher. E isso não é comédia: os apaniguados recebem salários milionários”.

Os ministros do TCU ganham o mesmo que os colegas do STJ: 95,25% dos salários dos ministros do STF (R$ 33.700), o que lhes dá a bagatela de R$ 32 mil. Não estão computados os penduricalhos individuais habituais: auxílio-moradia, gratificação por função, duas férias de 30 dias (ambas com 33,33% de acréscimo), etc.

Os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais recebem o mesmo que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados: 90,25%, dos R$ 33.700 dos ministros do STF: exatos R$ 30.414.

A Transparência Brasil fez um levantamento, em 2015, e constatou que entre os 233 conselheiros dos Tribunais de Contas, 73 deles tinham ´chegado lá´ pelo parentesco com pesos pesados da política: governadores, senadores, ministros de governo, secretários de estado, ministros de tribunais superiores e deputados.

É a estratégia do elevado QI (Quem Indica).

• O escritor Janot

Nada está sob sigilo, nem com formalidade jurídica. Assim, aos 60 de idade, Rodrigo Janot vai se aposentar, breve, ingressando na atividade privada. Não concorrerá a qualquer cargo eletivo.

Mas há um triângulo de dúvidas sobre suas possíveis futuras ocupações: advocacia, magistério, ou consultoria.

Porém Janot tem uma certeza: tentará a carreira de escritor em 2018. Em embrião, desde já, dois livros sobre a Lava Jato.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Potins desta terça-feira

 O futuro presidente Toffoli já começa a pensar no aumento para o Judiciário.

• Rodrigo Janot vem ao RS para falar sobre eleições e corrupção.

 Foi em Santiago (RS), a audiência criminal em que o réu não aceitava uma mulher juíza!

 O ano de 2014 que ainda não acabou em Porto Alegre.

 Desaprovação ao governo brasileiro só não é pior do que a de Bósnia-Herzegovina.

 O jeitinho para evitar o avanço no combate da corrupção no Brasil.

• Discriminação nos EUA contra mulheres grávidas empregadas.

 Colega de Rosa Weber no STF avalia que ela é a “ministra pêndulo”.

• Os 60 dias pedidos pela PGR que vão ajudar Michel Temer.

Potins desta terça-feira

 Gleisi Hoffmann quer que o Judiciário se sensibilize com o caos social e libere Lula.

• Na política brasileira, outubro chegou em junho.

 STJ decide se cidadã pode deixar de se chamar Tatiana, para ser Tatiane.

 Ainda sem título definitivo, vem aí as “memórias do cárcere de Lula”.

• As buscas no apartamento de Augusto Nardes: nada ostensivo...

 Brasileiros acreditam pouco na seriedade das eleições.

•  Benesses para os planos de saúde: 107% de aumento em sete anos.

Potins desta terça-feira

 Maior jornal da Inglaterra diz que “Sérgio Moro é “o homem que encerrou cinco séculos de impunidade no Brasil”.

 Governo acaba de criar mais um elefante branco: o SUSP, irmão do SUS.

•  STF vota na quinta-feira (24) proposta de nova súmula vinculante.

 Quando a “utilidade política” prevalece sobre a utilidade pública...

 Embaixadas para Temer, Moreira e Padilha – se Alkmin for Presidente da República. Mas ele nega.

• População com 60 de idade, ou mais, estará superando os moços de 16 a 24 anos, nas eleições de outubro.

 Impasse no TST para tentar orientar decisões uniformes em ações trabalhistas.

 Prorrogação do benefício de salário-maternidade, em decorrência de parto prematuro.

Novo slogan de Temer vira piada nas redes sociais

• A importância da vírgula: o presidente diz que “o Brasil voltou, 20 anos em dois”.

• Mas há quem ironize: “o Brasil voltou 20 anos em dois”.

 Uma busca e apreensão – por engano – na casa do secretário adjunto do CF-OAB.

 A prescrição que agrada banqueiros.

 Gilmar Mendes prevê uma avalanche processual nos foros e tribunais, Brasil afora.

 Quanto é dois mais dois?

• Uma análise de Joaquim Barbosa sobre o sistema político brasileiro.

Potins desta sexta-feira

• Presença estranha deixa magistradas assustadas em importante reunião na Universidade de Harvard.

•  Governo brasileiro exclui entidades da lista de convidados para a reunião anual da Organização Internacional do Trabalho.

•  Temer torce pela vitória de Henrique Meirelles: quer ser ministro da Justiça a partir de 2 de janeiro.

•  Empresas envolvidas em desastres ambientais só pagaram 3,4% das multas ambientais, que totalizam R$ 785 milhões.

•  Quem são os políticos, empresários e magistrados alfinetados nos voos comerciais brasileiros.

• O largo par de headphones que faz Luiz Fux não ser incomodado quando voa de Brasília ao Rio, e vice-versa.

Potins desta terça-feira

• Nova súmula do STJ publicada: prazo para seguro de vida cobrir suicídio

 Decisão da 2ª Seção do tribunal também cancelou a Súmula nº 61

 O aumento do tesão financeiro dos donos de motéis.

 Filha de Eduardo Cunha concorrerá a deputada federal como herdeira política do pai.

 A queda da arrecadação das maiores centrais sindicais do país.

 Impasse entre herdeiros da travesti Rogéria, falecida em 2017.