Ir para o conteúdo principal

Terça-Feira, 19 setembro de 2017
http://espacovital.com.br/images/mab_123_12.jpg

Exame invasivo proibido



  Exame invasivo proibido

O INSS não pode exigir exame de ´Papanicolau´ para candidatas aprovadas em seus concursos. A decisão é do TRF da 3ª Região, em ação civil pública, oriunda de Minas Gerais, ajuizada pela Defensoria Pública da União. Conforme o julgado "embora os exames visem detectar a presença do HPV - que é a principal causa do câncer no colo do útero - o Poder Público deve promovê-la através de políticas públicas específicas, e não por meio de imposição de condição para admissão nos quadros de pessoal da Administração Pública".

O teste é um exame ginecológico de citologia cervical realizado como prevenção ao câncer do colo do útero. Seu nome traz a identidade de seu idealizador, o médico grego Geórgios Papanicolau (1883-1962).

A Organização Mundial da Saúde recomenda que exame seja realizado em todas as mulheres, com vida sexual ativa ou não, entre 24 e 69 anos; após dois exames consecutivos normais - com intervalo de um ano entre eles - o exame pode ser feito a cada três anos.

Um comando do acórdão judicial faz importante balizamento: uma possível moléstia detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos do INSS, pois não se revelariam incompatíveis com as atribuições dos cargos.

Conforme o acórdão, “a eliminação de candidato(a) , por ser portador de doença ou limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo, viola o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana”.

Ou seja: falta de plausibilidade - baseada em mera possibilidade de evolução de doença - na pretensão de impedir sua investidura no cargo para o qual logrou aprovação em concurso público. (Proc. nº 5003547-45.2017.4.03.0000).

 Lá foi ele...

Gilmar Mendes ainda vai demorar a responder sobre o impedimento suscitado para que ele seja afastado das ações penais contra o “rei dos ônibus”. É que o notório ministro do STF está 10.022 km distante de Brasília. Em missão oficial viajou à Romênia.

Na capital Bucareste, ele participa de uma... “Conferência sobre Tecnologia e Transparência em Eleições”. Alta relevância – é que Gilmar também é presidente do TSE.

Com ele, nada acaba enquanto dura.

 Lá foram eles...

Com o Congresso atulhado de temas polêmicos – de nenhum ou pouco consenso – o presidente da República incluiu dez deputados na sua comitiva para a viagem à China – um trajeto de 16.938 km.

Entre os convivas das férias chinesas, três destacados soldados na batalha que livrou Michel de sofrer ação penal por corrupção: o gaúcho Darcísio Perondi, o mato-grossense do sul Carlos Marun e o paulista Beto Mansur.

A agenda na China não apresenta sequer um item que seja mais urgente do que a crise fiscal e política do (des) governo brasileiro.

Mas eles preferiram viajar... É uma maneira de ficar temporariamente longe do bulício.

  As castas gaúchas

Pra uns e pra outros. A primeira parcela (R$ 350) paga pelo Estado do RS, a servidores do Executivo e a aposentados, como parte dos salários e/ou proventos de agosto, é 7,99% do que – a título de “auxílio-moradia” – é entregue (R$ 4.377) a juízes, promotores e conselheiros do Tribunal de Contas.

E esse contingente de servidores “mais nobres” embolsa tudo, pontual e integralmente. Deputados estaduais também.

As castas são grupos endógamos, rigidamente situados numa hierarquia social - no caso determinada pela ocupação comum a todos os membros.


Comentários

Solon Mota E Silva - Advogado 02.09.17 | 22:16:06
Comento o tópico "Lá foram eles": é verdade, estamos em meio a muita lama e desprezo pelo povo. E a moral está fora desses ambientes de partidos políticos em geral, com raríssimas exceções. A propósito, esclareço que o deputado Carlos Marun é gaúcho que fez carreira no Mato Grosso. Deus salve o Brasil!
Beatriz Moreira Siqueira - Aposentada E Advogada 01.09.17 | 10:55:44
 Sinto-me impotente com vistas á minha idade (75 anos), em tratamento e "alta" categoria dos inativos do Estado, peso morto para o mesmo Estado. Sou especialista em educação, inativa e recebi - referentes a agosto de 2017 = míseros R$350,00 no dia 31/08/2017. Será que os mereço? Excelente apreciação "as castas são .....numa hierarquia social elevada", algo importante para o tesouro do Estado. Aos demais, "brioches"...
Banner publicitário

Mais artigos do autor

Assédio moral de jogadores do Inter contra historiadora do clube

Ela trabalhava no museu colorado e cansou de ser chamada de “gostosa”, “cheirosa” e “linda”.

Chumbo grosso contra Lula e Aécio na delação da OAS.

•  Filme sobre Roberto Carlos: o rei na vida real.

Brasil ocupa duas entre dez posições dos maiores assaltos do mundo.

A insólita reação durante cruzeiro marítimo

• Homem joga ao mar a mala e os pertences da moça que ele conhecera durante viagem de navio pelo litoral brasileiro.

• Dinheiro encontrado na “caverna baiana de Ali Baba”, renderia R$ 480 mil mensais se tivesse sido depositado na poupança.

• Lula, Dilma e o PT receberam R$ 300 milhões da Odebrecht. E Geddel ganhou R$ 51 milhões de alguém. Um trabalhador brasileiro honesto (salário de R$ 4 mil mensais) levaria 8.775 anos para a proeza de – sem gastar nada – juntar esse dinheiro.

Preparem-se! O Brasil poderá ter até 103 partidos políticos

  Entre outros, vêm aí Partido da Raiz, Partido Militar Brasileiro, Partido das Favelas, Partido do Esporte, Partido Indígena e o pitoresco Partido Nacional Corinthiano.

• Escapamos de ter Eduardo Cunha como o próximo Presidente da República.

• Perda de objeto na suspeição de Rodrigo Janot.

As mulheres já são maioria nos cursos de Direito.

Mulher que mata marido não perde direito à comunhão de bens

• Desdobramento, no Direito de Sucessões, de homicídio ocorrido no interior do RS, onde o cônjuge homem foi morto a machadadas enquanto dormia.

• Voz das ruas: “Precisamos de mais Moros e Bretas e menos Toffolis e Gilmars” (sic).

• Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma custaram R$ 2,3 milhões ao País, no 1º semestre de 2017.

 Quando os notórios se lançam de roupa na piscina para comemorar a vitória que se aproxima...

Benefício a advogados da União: R$ 283 milhões só em 2017

Antes, a verba advocatícia sucumbencial ficava nos cofres públicos. O benefício foi concedido a 12,5 mil servidores ativos e inativos por duas leis.

A caixa preta do Judiciário brasileiro: quase 90% das despesas são com pessoal. A cifra, aí, chega a R$ 70 bilhões anuais.

O próximo horário político “gratuito” vai custar R$ 1 bi.

A nova dupla que mira 2018: Lula e Renan Calheiros.