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Terça-Feira, 19 setembro de 2017

Potins desta terça-feira



Arte de Camila Adamoli – Imagem de fundo apenas ilustrativa

Imagem da Matéria

• Zoada judicial

A “rádio-corredor” de um dos foros da Região Metropolitana ironizou um novel advogado que teria reclamado de um desembargador, ao sentir-se discriminado sexualmente em um despacho do douto.

A publicação em maiúsculas explicitava: “INICIALMENTE OUÇA-SE A PARTE AGRAVADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO VIA D O”.

Melhor teria sido, em bom vernáculo, a aposição de uma ou duas vírgulas. Mas, 99% dos operadores jurídicos seguramente sabem que as duas iniciais identificam o Diário Oficial.

• Representação contra desembargador

A OAB-RS e a Defensoria Pública do Estado do RS decidiram ontem (4) que as representações contra o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal do TJRS, serão apresentadas diretamente ao Conselho Nacional da Justiça. As petições serão independentes.

Há consenso de que o magistrado agiu com incontinência verbal, ao escrever sua impressão sobre os defensores públicos: “Tal qual ´advogados de porta de cadeia´, estão procurando, por vários meios inidôneos, atrasar uma sentença condenatória”.

O acórdão também se refere a “balelas razões” e “piada de mau gosto”. (Proc. nº 70074713462).

• Prazos especiais

A 3ª Seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para o Ministério Público e a Defensoria Pública impugnarem decisão judicial só passa a contar na data em que o processo é recebido no órgão.

Ao julgar a controvérsia, registrada como Tema nº 959 no sistema de repetitivos do STJ, os ministros definiram a seguinte tese: “O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado.”

A tese vale também para a Defensoria Pública, devido às semelhanças institucionais e legais.

Além do recurso especial sobre a tempestividade da apelação do MP, o colegiado julgou em conjunto um habeas corpus que discutia o prazo para a DP. (REsp nº 1349935 e HC nº 296759).

• Incidências do aviso prévio indenizado

Com a Instrução Normativa nº 1730/2017, da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1730/2017, ficou definido que o aviso prévio indenizado não integra mais a base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo das empresas optantes pelo Simples Nacional.

A mudança obedece ao entendimento pelo STJ, conforme posicionamento que já fora reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2 de junho de 2016, vinculando a Receita Federal do Brasil.

Assim, a contribuição previdenciária patronal (20%) e as contribuições para outras entidades deixam de incidir sobre o aviso prévio indenizado.

 Frases irreprimíveis

• “O namoro do PMDB com as riquezas naturais da Amazônia vem de longe. É um lugar tão complexo, capaz de sepultar não apenas os sonhos pioneiros, mas também as grandes trapaças”. (Escritor Fernando Gabeira).

• “Se a Câmara pode fazer um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, pode fazer também um fundo de segurança pública de R$ 3,6 bilhões. Ou, então, vamos rachar isso ao meio”.(Ministro da Justiça Torquato Jardim).

• “A coreografia republicana encenada em Brasília por um governo fantasia, um Congresso que representa apenas a si mesmo e um Judiciário com surtos de protagonismo tem um elenco fixo e coadjuvantes variáveis. Porém falta-lhe o principal: a capital federal perdeu o elo com 207 milhões de brasileiros saqueados pela corrupção”.(Jornalista Dorrit Harazim, em O Globo).

 Faz de conta que é novo

O DEM também vai mudar de nome. Depois de já ter sido Partido da Frente Liberal (1985/2007), os chefes do partido já aprovaram a logomarca (em azul e amarelo) e um filmete apresentando a nova (?) legenda.

Vai chamar-se Centro. Tem tudo para manter os cacoetes assumidos desde as articulações que elegeram Tancredo Neves à Presidência da República.

Inicialmente era uma (saudável) dissidência do PDS, mas logo serviu como aliado de quase todos os governos civis.

• Uso indevido do símbolo da Receita Federal

O uso particular indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos oficiais que identificam órgãos da administração é crime de falsificação de sinal público (art. 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. A decisão é da 7ª Turma do TRF da 4ª Região ao confirmar sentença que condenou a 2 anos de prisão o contador Janor José Borba, dono de uma assessoria contábil, na cidade de Araucária (PR)

O símbolo da Receita Federal na fachada do escritório, cartazes, calendários e cartões de visita.

Na dosimetria, a pena foi substituída por medidas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de três salários-mínimos e multa. (Proc. nº 5033731-74.2015.4.04.7000).

• Falecimento

Morreu ontem (4), em Curitiba (PR), aos 60 anos, o desembargador federal aposentado Álvaro Eduardo Junqueira, do TRF da 4ª Região. Na sua carreira profissional, foi técnico de controle externo no Tribunal de Contas do Paraná de 1980 a 1987. Entre 1987 e 1991, exerceu o cargo de promotor de justiça.

Foi juiz federal de 1992 a 2004, quando então passou a fazer parte da composição do TRF-4 como desembargador federal.

Como coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região, Junqueira foi vencedor do prêmio “Conciliar é Legal” do CNJ, em 2010, na categoria TRFs. O projeto premiado foi a realização de mutirões de conciliação na JF do RS, de SC e do PR. Estava aposentado há quatro anos.


Comentários

Sérgio Araújo - Aposentado 05.09.17 | 11:07:24
Sobre a intimação feita por nota de expediente, o equívoco poderia ter sido evitado se houvesse sido utilizada a abreviatura correta do jornal que faz as publicações oficiais do Poder Judiciário: DJE - Diário da Justiça Eletrônico.
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