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Edição de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Não vá o sapateiro além das sandálias”...



Por César Peres, advogado (OAB-RS nº 27.816)
cesar@cesarperes.adv.br

 

Como todos sabemos, o presidente do Conselho Federal da OAB interpelou judicialmente, em nome de toda a advocacia, o presidente da Associação do Ministério Público do RS pelo destempero de declarações por este destiladas numa espécie de “comício”. Neste, membros da instituição bradavam palavras de ordem contra a pretendida criação de regras incriminadoras que lhes viessem a impor freios inibitórios indispensáveis à vivência democrática, em especial no que diz respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.

Em clara retaliação – parece que o assunto se tornou pessoal -, o Dr. Sérgio Harris mais uma vez desborda do comportamento que seria de se esperar de alguém que ocupa função relevante tal qual a dele.

E vem a público externar sua mágoa em lamentável artigo, segundo o qual:

a) “o atual momento da Ordem não faz jus ao seu passado”;

b) “virou pauta prioritária da Ordem a criminalização de membros do Judiciário, MP e da Polícia que desrespeitarem as prerrogativas dos advogados”;

c) “A premissa utilizada é que uma minoria de membros destas classes comete abusos contra os advogados, e esses fatos, por serem repetidos, justificam a criminalização de suas prerrogativas';

d) “em situações também minoritárias os advogados desrespeitam o sistema de justiça, causando prejuízos aos cidadãos que buscam o acesso ao Poder Judiciário”.

Quer me parecer que o articulista, de regra homem ponderado e de excelente trato, já teve dias de maior lucidez.

Não que se posicione a OAB infensa a críticas.

O esdrúxulo está em arvorar-se o representante de uma entidade da importância da AMP-RS tecer considerações pejorativas acerca das políticas adotadas pelos dirigentes de outra entidade.

Especialmente, no fato de pretender “julgar” a história da OAB. No ponto, vem a calhar a frase entre aspas do título, que teria sido dita por Plínio, o Velho, segundo alguns, ou por Fídias, segundo outros. Neste caso, não fosse a polidez que todos conhecemos, poderia ser repetida por Claudio Lamachia...

Depois, porque não se transformou em prioritária a nossa luta pelo respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, as quais, em última análise, pertencem mesmo é à cidadania. Essa sempre foi e continua sendo uma das nossas maiores batalhas. Nenhum oportunismo nisso, ao contrário do que parece querer fazer crer o Dr. Harris, e a peleja somente tem essa dimensão por não se tratar de uma “minoria” os que atentam contra o trabalho dos advogados, mas de uma maioria constrangedora, especialmente no âmbito do MP.

Quanto aos advogados que eventualmente desrespeitem a Justiça, é função do MP - e está ao alcance dos prejudicados - processá-los e contra eles representar no Conselho da OAB - porque, como deveria acontecer com qualquer profissional, podemos responder em sede criminal, civil e administrativa pelos deslizes que cometermos.

E nem de longe nos passa pela cabeça o vergonhoso discurso tendente a proteger maus profissionais, como parece ser a pretensão corporativista da AMP-RS.

Por fim, como a OAB poderá propor ação penal subsidiária na inércia do MP, proponho o seguinte compromisso: quem não cometer crime contra as prerrogativas profissionais dos advogados não será processado.

O que lhes parece?


Comentários

João-francisco Rogowski - Advogado 08.09.17 | 12:26:30

Por definição legal, o advogado exerce função pública relevante, portanto, a criminalização do respeito às prerrogativas profissionais já é demasiado tardia. Como dizia Ruy Barbosa: “lei sem pena é fogo que não queima”.

Jose Domingos Moreira Neto - Advogado 06.09.17 | 18:48:17

Excelentes ponderações. De fato, não é como se os potenciais "alvos" de uma lei penal que visa incriminar certas atitudes fossem sair em sua defesa, não é? Ainda mais quando as infrações às prerrogativas, ilícitas quanto fossem, não tragam a esses outros profissionais do direito nenhuma repercussão negativa, diferente do que hoje ocorre, e pior, os advogados não tem a mesma facilidade em entender ser o caso de "dar voz de prisão" a juízes ou membros do MP, mas o contrário, sabemos.

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