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Sexta-Feira, 22 setembro de 2017

Controle automatizado dos salários da magistratura



Charge de Alberto Correia de Alpino Filho

Imagem da Matéria

O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs ao Conselho Nacional de Justiça uma norma para automatizar e centralizar os mecanismos de controle sobre a remuneração dos magistrados do país.
A intenção é “dar mais transparência ao Judiciário e faz parte do conjunto de  recomendações do grupo de trabalho criado em novembro de 2016, para analisar vencimentos e vantagens da magistratura”.

Noronha disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (5), em Brasília, que a proposta do grupo de trabalho foi encaminhada para análise da presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, e aos demais conselheiros.  

De acordo com o Regimento Interno do CNJ, a presidente é responsável por submeter as propostas à avaliação do Plenário do Conselho ao incluí-las na pauta de julgamentos das sessões do CNJ.

Segundo a proposta do corregedor, é preciso criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração que permita identificar automaticamente pagamentos aparentemente anormais feitos para juízes, desembargadores e ministros.  O banco de dados seria gerido de forma centralizada pelo CNJ, mas abastecido com informações prestadas todos os meses pelos tribunais.

A proposta é publicar os dados mensalmente no portal da transparência do CNC, que – segundo Noronha - poderia atuar “preventiva e proativamente” quando fosse necessário auditar os valores pagos a determinado magistrado.

Noronha disse que, “atualmente é impossível identificar valores pagos acima do teto salarial definido pela Constituição Federal”.  Ele informou que o grupo de trabalho da Corregedoria passou três meses analisando as folhas de pagamento referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016 (até novembro) encaminhadas pelos tribunais.

Foram analisadas bases de dados remuneratórios referentes a 26.763 magistrados, dos quais 17.308 ativos, 5.592 inativos e ainda 1.507 pensionistas.

A diversidade de nomenclaturas atribuídas aos valores pagos a juízes impediu que o grupo chegasse a uma conclusão sobre pagamentos indevidos. De acordo com a Constituição Federal, o valor do salário de um ministro do STF (R$ 33.763) é a remuneração máxima que um servidor público pode receber.

No Judiciário, há rotineiras exceções que não são contabilizadas sob o teto: são diárias, passagens de viagens de trabalho e outras verbas indenizatórias.

Noronha disse que “as exigências de transparência não têm sido atendidas pelos tribunais, que publicam as folhas salariais com rubricas confusas”.

A proposta da Corregedoria prevê a criação de um código de identificação pelo qual seria possível distinguir o tipo, a competência e a finalidade de cada verba remuneratória. Com base nesse código, seria estabelecida uma lista unificada das rubricas de pagamento.

Festival de rubricas

Encontramos nas informações salariais prestadas pelos tribunais 2.324 rubricas, que são as denominações que explicam a título de que determinado valor foi pago. As vantagens pessoais, por exemplo, receberam diversos nomes”, afirmou o ministro Noronha, que pretende limitar a quantidade de rubricas, inicialmente, a 800.

O ministro Noronha afirmou que ainda vai sugerir ao CNJ criar uma comissão para avaliar se é viável e conveniente adotar um único sistema de gerenciamento de folha de pagamento para todo o Poder Judiciário. (Com informações da Agência CNJ de Notícias).


Comentários

Cicero Barcellos Ahrends - Advogado 06.09.17 | 10:43:53
Salutar a medida tomada pelo Corregedor Nacional de Justiça. Todavia, não produz qualquer efeito prático, a simples transparência. Mostrar que um juiz percebe um salário "x" acrescido de diversidade de rubricas (2.324) atribuídas aos valores pagos, não trará a mínima contribuição à sociedade. Neste contexto, não faz sentido, apenas, certificar os valores percebidos mas, efetivamente, facejar, de forma pública e acessível, os abusos.
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