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Edição de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

O Ministério Público não tem autorização para violar prerrogativas advocatícias



Por João Vicente Araújo, presidente da Agetra.
diretoria@agetra.adv.br

Causa espanto a fala do presidente da Associação do Ministério Público do RS, Sérgio Harris, publicada no Espaço Vital (05.9.2017), quando sustenta o “erro histórico” da OAB na defesa institucional da advocacia, notadamente em busca do respeito às prerrogativas profissionais.

A fala do promotor evidencia, em verdade, a necessidade – cada vez maior – de controle externo das atividades do MP para, justamente, corrigir os rumos e excessos na atuação profissional dos seus integrantes.

O combate à corrupção jamais pode tornar qualquer processo inquisitorial ou arbitrário, nem autoriza o MP a violar prerrogativas.

O trabalho de advogados merece respeito, práxis ignorada por alguns poucos membros do MP e que, por isso, motivou estabelecer limites mais claros para combater a miopia legal e intelectual baseada na atuação midiática de alguns poucos procuradores.

Certamente, o tempo dispensado pelo promotor Harris em atacar a advocacia denota que ele deve ter presente os inúmeros processos em custódia no MP, bem como estar atento para as questões sociais graves que permeiam a política do Estado Gaúcho, ou ainda o caso da envolvendo a boate Kiss.

Discutir as prerrogativas da advocacia é, ´data venia´, tema que foge da competência do MP e, por isso, justifica a necessidade de controle externo amplo e efetivo.

Certamente, a infeliz posição do presidente da AMP-RS não denota a visão majoritária do Ministério Público, sempre atento aos anseios sociais e de respeito e cordialidade com a advocacia.


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