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Terça-Feira, 19 setembro de 2017

A democracia não tem preço, mas a fatura está alta demais



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Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Enquanto o governo bateu cabeça para definir a mudança da meta fiscal, o Legislativo esbanjou. As metas fiscais que previam déficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões em 2018 agora apontam rombo de R$ 159 bilhões nos dois anos.

Nada que iniba nossos congressistas. Os mesmos deputados agraciados com bilhões de reais em emendas sob o compromisso de livrar o presidente da República de uma denúncia de corrupção decidiram criar um fundo para custeio de suas próprias campanhas eleitorais com aporte inicial de R$ 3,6 bilhões.

O descompasso entre os anseios e necessidades da sociedade e as ações de alguns dos nossos congressistas acentua-se cada vez mais.

Cortes profundos vêm sendo feitos em áreas cruciais, como saúde, educação e segurança. Universidades federais sofrem e as demissões são uma realidade nos ´campi´,  Brasil afora. Nesse sentido, cabe lembrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limitou os gastos do governo pelos próximos 20 anos, comprometendo investimentos em saúde e educação.

Estados pedem ajuda desesperada à União. Nem salários conseguem pagar. As Forças Armadas viram sumir algo em torno de R$ 7,8 bilhões de seu orçamento nos últimos anos. Nesse cenário de escassez, os partidos são os únicos a receber um dispendioso presente numa aventura legislativa indecente.

Não se trata aqui de demonizar partidos. Eles são essenciais à democracia, mas o custo que pretendem impor à sociedade é absurdo e incompatível com realidade econômica que enfrentamos.

As campanhas deveriam se modernizar, sendo mais objetivas e não produções recheadas de apelativos truques e emoções baratas.

Temos 35 partidos em atuação no Brasil e outros 63 com pedidos de abertura junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Havendo o acolhimento dos pedidos, para quanto será ampliado o fundo?

Sob o ponto de vista do eleitor — que pouco tem sido ouvido pelos seus eleitos — o investimento nos partidos tem resultado absolutamente duvidoso. Trata-se de um gasto sem qualquer garantia.

A democracia não tem preço, mas a fatura está alta demais.


Comentários

Paulo Roberto Gomes Leitão - Advogado 08.09.17 | 17:18:18
Estou inteiramente de acordo com o presidente Lamachia. Na mesma linha, ter um Congresso com mais de 22 mil funcionários, com média salarial superior a R$ 15 mil mensais, é um absurdo a ser devidamente combatido por quem paga impostos.
Antonio Ernando Correa Novais - Advogado E Professor De Direito Civil 08.09.17 | 15:29:33
Senhor Presidente. Infelizmente nossa política está atingindo as raias da imoralidade. E o pior é que o povo brasileiro continua acovardado. Não apresenta um mínimo sentimento de pudor. E o engraçado nisso tudo, é que as Forças Armadas que representavam a reserva moral do nosso país continuam em seus quartéis, observando o país cada dia se desmoralizar mais perante a comunidade internacional. Não que eu seja favorável à tomada de poder pelos militares, mas é que sinto sua omissão.
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