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Edição de sexta-feira , 25 de maio de 2018.

Ajuda para os pobres?



Gerson Kauer

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15 de setembro de 2014, 15 de setembro de 2017. A liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF, concedendo o auxílio-moradia para a magistratura brasileira (ação originária nº 1.773), está hoje completando três anos! O benefício supremo contrasta com o Brasil insolvente, milhões de desempregados, outros minguando à porta de hospitais sucateados, a segurança pública falida, escolas sem merenda, funcionalismo recebendo salários em pinga-pinga, etc.

Pobres (ou necessitados?) membros da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas seguem embolsando mensalmente, R$ 4.377,73. A matemática é simples: são R$ 52.532,76 – de graça e sem tributos - individualmente, por ano. Em três anos, foram R$ 157.598,28 de generoso auxílio – que o leitor, o colunista e todos os cidadãos ajudam a pagar.

Enquanto o caso não vai a julgamento colegiado, pelo Plenário do STF - e a liminar se pereniza, garantindo os pagamentos - é tempo de lembrar incríveis frases daquela decisão de Fux:

1) “E nem se diga que o benefício revela um exagero ou algo imoral ou incompatível com os padrões de remuneração adotados no Brasil”.

2) “A concessão do auxílio-moradia visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário”;

3) "É que cada categoria de trabalhador brasileiro possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias. Por exemplo, os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios”.

Para consolo dos que não integram as castas, cabe rir (ou chorar?) diante da invocação de espirituosa frase cunhada pela “rádio-corredor” da OAB do Rio de Janeiro, em setembro de 2015, quando o imoral benefício completava um ano: “O auxílio-moradia, para quem já tem casa, é o mesmo que pagá-lo para a tartaruga”.


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