Ir para o conteúdo principal

Terça-Feira, 17 Outubro de 2017
http://espacovital.com.br/images/mab_123_12.jpg

A desigualdade de tratamento entre quem tem e quem não tem foro privilegiado



Arte de Camila Adamoli sobre fotos Google Imagens e Camera Press

Imagem da Matéria

A suprema vara criminal

A lista de políticos brasileiros presos revela uma intrigante desigualdade. Estão atrás das grades Sérgio Cabral, Antonio Palocci, Eduardo Cunha e Geddel Vieira, mandados prender por juízes federais de primeiro grau.

Mas Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, Aécio Neves, Fernando Collor, Romero Jucá e dúzias de outros – indiciados, ou já réus por corrupção – estão livres. Entre eles, o indefectível Renan Calheiros, contra quem “tramitam” (?) no Supremo 12 processos – um deles já com dez anos de existência.

Os políticos da primeira lista não gozavam de foro privilegiado, quando foram presos.

Os da segunda lista desfrutam do privilégio, estendido a cerca de mais 30 ou 40 mil indivíduos – ninguém sabe, exato, quantas pessoas (a grande maioria honestas) têm foro privilegiado no Brasil. É que o STF – concebido como corte constitucional – está se tornando uma vara criminal para políticos.

Imagina-se que o número de privilegiados seja um recorde capaz de ir para o Livro Guinness. Mas tem-se a certeza de que a forma como o foro especial é aplicado no Brasil é um jeitinho de desigualdade, e também um fator de impunidade.

As varetas do ministro

Em 31 de maio deste ano, o STF começou a analisar, no julgamento de uma ação penal, uma proposta que restringe a validade do foro privilegiado aos delitos cometidos no exercício do cargo. Corrupção e propinoduto ficariam excluídos da benesse jurídica.  A OAB nacional estima que uma vez aprovada a mudança na lei, 90% dos processos com foro especial no STF e STJ seriam enviados à primeira instância.

No segundo dia de julgamento (1º.6), com a continuação da votação, quatro votos foram favoráveis à restrição do foro privilegiado; nenhum contrário.

Mas...o ministro Alexandre de Moraes - ungido por Temer em 22 de março para ocupar a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki - resolveu pedir vista. Pretextou que “a questão afetaria um complexo de garantias que têm reflexos importantíssimos”.

E evocou um joguinho que remete à juventude dos anos 50/60: “A alteração na lei é uma coisa mais ou menos como aquele jogo de varetas. Ao mexer uma vareta, você mexe as demais”.

Decorridos três meses e 22 dias, Alexandre de Moraes ainda não revelou quais os “reflexos importantíssimos” que seriam gerados pela limitação do foro. Assim, o processo em que houve pedido de vista... se transformou num “perdido de vista”.

Os que têm foro privilegiado agradecem. (Ação penal nº 937).

Corrupção privada permitida

Uma tese inovadora: “corrupção privada não é crime no Brasil, e assim não é possível investigar alguém no país por essa conduta”. Esta é a essência da impetração de habeas corpus em favor de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico do Brasil.

Ele quer anular o procedimento que apura sua participação na compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.

Em habeas corpus apresentado no TRF da 2ª Região (RJ e ES), a defesa de Nuzman argumenta que o ato atribuído a ele – mediar compra de votos de agentes privados – não é crime no Brasil, só na França.

A petição afirma que “como o nosso país não é colônia nem possessão francesa”, o presidente do COB não poderia ser acusado dessa conduta em solo nacional. (Proc. nº 050567956.2017.4.02.5101).   

Do baú do Espaço Vital

Potins de 35 anos atrás, época em que Temer, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Eliseu Padilha e outros ainda não haviam florescido na política:

O presidente da República, João Figueiredo, negou esta semana, aval do Governo Federal para que a CBF pleiteasse junto à Fifa que o Brasil fosse sede da Copa do Mundo de 1990. Segundo o porta-voz Carlos Átila, ´a crise econômica recomenda irrestrita austeridade´”. (Jornal do Comércio, 11.03.1981).

João Havelange, presidente da CBF, ofereceu a Copa do Mundo ao presidente Figueiredo, que lhe respondeu: ´Você conhece uma favela do Rio de Janeiro? Você já viu a seca do Nordeste? E você acha que eu vou autorizar gastos com estádios de futebol?”. (Colunista Zózimo Barrozo do Amaral, Jornal do Brasil, também em 11.03.1981).


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

O voo “direto” Rio/Orlando que demorou 14 horas e meia

• Os imprevistos quase insuportáveis impostos aos passageiros da Latam, que fariam um voo sem escalas de 8 horas e 15 minutos.
• STJ julgará pela primeira vez se guarda de cão (disputado por ex-cônjuges) pode ser resolvida como “regulamentação de visitas”.
• Supremo decidirá se cigarros com sabor devem ser proibidos.
• Em 16 anos, aumenta oito vezes, no Brasil, o número de mulheres presas.

Um caos jurídico para os leigos

• Voto-desempate de Cármen Lúcia coloca o destino de Aécio Neves no colo do Senado.
• A presidente do STF amarelou.
• Uma nova proteção para que parlamentares continuem cometendo crimes.
• Decisão do STJ: repasse dos custos administrativos da instituição financeira com as ligações telefônicas dirigidas a consumidores inadimplentes não configura abuso.
• Pagamento de débito tributário, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é causa de extinção da punibilidade.

Inseparáveis, duas irmãs anunciam que vão compartilhar o mesmo marido

• A busca, no blog de Adel e Alina, 22 de idade, por um “marido estupidamente rico e de mente aberta”.
• Financeira condenada por abuso contra idosa analfabeta.
• A “amada amante” presa com 200 mil euros na calcinha.
• Bancos abrem nova frente de lerdeza, agora no STF, para tentar melar, Brasil afora, o pagamento de indenizações aos poupadores.

Como seria um ´smartphone´ de R$ 12,3 mil?

• Tribunal cancela pregão de R$ 758 mil para comprar 60 aparelhos telefônicos para desembargadores e assessores. Corte “agradece as críticas construtivas enviadas à instituição”.
• As 16 barras de ouro guardadas por Nuzman, na Suíça, superam os recordes olímpicos do nadador Michael Phelps.
• E uma demissão por justa causa por causa de...um iogurte (Sem ouro, nem prata).

Desembargadores conectados por meio dos celulares mais caros do mercado

• Novo penduricalho fará mimo para 52 magistrados e oito assessores do TJ de Pernambuco, a um custo de R$ 758 mil – pago pelo Estado, é claro...
• Ação penal que pretende levar Paulo Maluf à cadeia já tem 25 anos.
• Lava Jato já condenou 107 criminosos em Curitiba. No STF, nenhum.
• Viagens internacionais pagas pela Câmara Federal a 274 deputados. Tem até um encontro com diretores da Disney...