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Terça-Feira, 17 Outubro de 2017

H2OH! não é água



A Pepsico poderá manter a marca de refrigerante H2OH! no mercado. A decisão é da 3ª Turma do TRF da 3ª Região, (SP) que negou recurso da União. O julgado afirmou que “se trata de um produto conhecido e que não leva os consumidores a confundirem se é água ou refrigerante”.

A União pleiteou a proibição de permanência do produto no mercado, por meio de ato administrativo, motivado por nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. De acordo com a conclusão, a marca assemelhava-se com a "fórmula química do composto químico água", o que poderia "induzir o consumidor a adquirir esses produtos, como se água fosse, confundindo-o e retirando sua liberdade de escolha".

A Pepsico protocolou pedido de registro da marca no INPI em 2005 e a bebida foi lançada no ano seguinte, quando também foi protocolada a análise e registro de rótulo junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em 2008, foi celebrado termo de ajustamento de conduta, perante a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de SP, tornando mais ostensiva a informação ao consumidor acerca da natureza de refrigerante. Mesmo assim, a Pepsico recebeu uma intimação da União, exigindo, em curto prazo, a completa alteração da rotulagem e da própria marca H2OH!. A União perdeu em Juízo.

O acórdão destaca que “o cidadão com instrução suficiente para conhecer a fórmula química da água é capaz também de ler no rótulo a indicação de que se trata de refrigerante, bem como de identificar, pela coloração, aroma e sabor, que não se trata de água mineral”. (Proc. nº 0024631-41.2008.4.03.6100).


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