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Terça-Feira, 17 Outubro de 2017
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Decifre esta: STF está contratando “empresa para prestação de serviços de apoio operacional na área de condução de veículos oficiais”.



Gerson Kauer

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Motoristas para as Excelências

Apenas milhares de brasileiros -  e não milhões de cidadãos, como seria desejável - vão ficar sabendo que o Supremo Tribunal Federal decidiu contratar 56 motoristas executivos para servirem Suas Excelências e outros agregados da corte, ao custo de R$ 5 milhões anuais. Sob o nada chamativo epíteto de “contratação de empresa para prestação de serviços de apoio operacional na área de condução de veículos oficiais” está em curso um pregão eletrônico que ajuda a sangrar o país quebrado.

O edital é um compêndio de ´considerandos´ e exigências, pelos quais se sabe oficialmente que os choferes terão que usar paletós com três botões e seis bolsos – e que suas calças “não poderão ter pregas”.

As gravatas serão “em tecido jacquard, maquinetadas com risca na mesma cor na diagonal, - forradas em cetim, - acabamento de primeira qualidade, entretela grossa, com passante duplo”.

Ah... os motoristas se comprometem à “manutenção de uma boa higiene pessoal”.

São coisas acintosas que fazem lembrar a corte da França, de três séculos atrás, e que, por uma questão de justiça social, deveria, neste deplorável 2017, ser levada ao conhecimento de toda a população de ´joãos e marias´.  São aqueles milhões que penam em superlotados ônibus, país afora.

Os desprezados são brasileiros que jamais terão, ao ingressar num ônibus ou num trem, pensado no direito dado só às autoridades de – como diz o edital do Supremo – ter ao alcance de uma ordem, ou de um simples sinal, “profissionais educados, higiênicos, dinâmicos, que atendam com presteza às solicitações”, além de “agir com discrição e bom senso, expressando-se de maneira clara e objetiva, orientando de maneira precisa, demonstrando capacidade de se antecipar às necessidades dos clientes”. (Pregão nº 66/2017).

Segredo quebrado

Corria em sigilo um pedido do governo italiano para despachar o escritor Cesare Battisti de volta a Roma. O segredo foi quebrado ontem (25) pela “rádio-corredor” da OAB de Brasília, revelando que Michel Temer estaria inclinado a rever a decisão que garantiu ao italiano a residência em território brasileiro.

Em 1987, ele foi condenado à prisão perpétua (com restrição de luz solar), pela justiça de seu país, pela suposta autoria de quatro homicídios por motivação política. É considerado terrorista pela Itália, embora o delito de terrorismo não seja tipificado na legislação do país.

Viveu foragido na França, sendo dois pedidos de extradição negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e deferiu o pedido italiano. Antes que o decreto fosse assinado, Battisti fugiu para o Brasil.

Em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição ao Brasil, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti. Em 2009, o STF autorizou o decreto extraditório; mas como a decisão final, na via executiva, é do presidente da República, o italiano ficou preso na Papuda, em Brasília, até dezembro de 2010.

No último dia do ano, o então presidente Lula anunciou que não concederia a extradição do ex-militante italiano, mantendo sua prisão. Em 8 de junho de 2011, o STF finalmente decidiu, por 6 votos a 3, pela libertação de Battisti. (Ext. nº 1085).

Os livros certos de Cabral e Adriana

Os leiloeiros que vão fazer a alienação judicial (R$ 8,5 milhões) da mansão de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, em Guaratiba (RJ), encontraram, na biblioteca da casa, dois livros pertinentes à rotina do casal: “Estado de Crise”, de Zygmunt Bauman; e “Antologia da Maldade”, de Gustavo Franco.

E, na linha descontraída, “Flanando em Paris”, de José Carlos Oliveira. Este traz à memória a predileção do ex-governador que - dispondo de pastas lotadas de euros – incursionava pela “bonne vie” que gostava de desfrutar, com frequência, na cidade-luz.

Quem dá mais?

Cartorários, Brasil afora, seguem poderosos. O Senado aprovou projeto que legaliza a situação de servidores de cartórios que passaram por remoção em período anterior à lei dos cartórios.

Pelas normas em vigor, é preciso concurso público para a remoção, mas...

... Mas o novo projeto dá legitimidade a processos seletivos de gestores cujas trocas foram autorizadas por tribunais de justiça estaduais, sem concurso.

Com votação apertada, 25 a 21, o texto polêmico segue para sanção presidencial.

Ou Temer vai vetar?


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