Ir para o conteúdo principal

Edição sexta-feira , 20 de julho de 2018.

Ninguém viaja a Paris em companhia desagradável e sem educação



A 1ª Turma do TST rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM). Ele pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio que afirma ter sofrido por um dos proprietários.

Segundo o TRT da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.

A indenização já havia sido negada pela 17ª Vara do Trabalho de Manaus (AM). Segundo a sentença, o grau de intimidade entre ambos extrapolava o ambiente de trabalho, pois um frequentava a casa do outro e comemoravam juntos aniversários e ano novo, além de viajarem juntos.

Ninguém viaja a Paris em companhia que considera desagradável e sem educação” - afirma a decisão. “Assim, ainda que se considere o temperamento do proprietário exasperado e fora dos padrões de respeito que se espera do homem médio, tal era bem tolerado pelo gerente, pois os amigos nos cabe escolher”.

No recurso ao TST, o empregado disse que passou por situações humilhantes e de extrema degradação íntima, pois “era constantemente tratado com termos pejorativos e palavrões pelo proprietário, sendo inclusive agredido fisicamente”.

O gerente reiterou que não havia amizade entre ele e seu superior, pedindo a revaloração de depoimentos para comprovar a afirmação.

O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, entendeu que, diante dos termos da decisão do TRT-11, não é possível concluir ter havido o dano. Registrou ainda que o acolhimento de sua argumentação de que não haveria amizade entre ele e o superior e a revaloração de depoimentos esbarra na impossibilidade de o TST rever fatos e provas (Súmula nº 126).

A decisão foi por maioria de votos, vencido o ministro Lelio Bentes Corrêa. (RR nº 1154-20.2013.5.11.0017 – com informações do TST).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Charge de Bruno Galvão

A violação do acesso à Justiça, com a subvaloração da lesão do direito

 

A violação do acesso à Justiça, com a subvaloração da lesão do direito

Caso envolve a relação empregatícia de 20 anos de um trabalhador com a Unimed Federação das Cooperativas. O acórdão do TRT-4 (RS) cassa a exigência de valores líquidos dos pedidos. Julgador lamenta as “últimas várias condenações milionárias de trabalhadores em honorários advocatícios, que são um claro recado para que as pessoas pensem duas vezes antes de entrar com ação na Justiça do Trabalho”.

Danos morais coletivos causados por sindicato contra 1.500 trabalhadores

Cobrança irregular de honorários pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima. A ação de conhecimento, que tramita há 28 anos, trata da classificação de cargos e diferenças salariais. A controvérsia sobre a verba advocatícia é de cerca de R$ 20 milhões.