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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Vitória de poupadores em caso de expurgos do Plano Verão



A 2ª Seção do STJ decidiu na quarta-feira (27) que não serão mais julgados como repetitivos dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989.

A controvérsia - que estava submetida ao rito - discute a possibilidade, ou não, de o poupador executar uma sentença judicial coletiva, mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda.

O julgamento dos recursos começou no dia 13 de setembro, quando o relator, ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos poupadores. Eles reclamam a diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação ocorrido durante a execução do plano econômico.

A seu turno, os bancos defendiam que somente quem fosse associado à época da propositura da ação teria legitimidade ativa para a execução.

Na retomada do julgamento, prevaleceu o entendimento de que a questão já havia sido resolvida pelo STJ ao julgar o Recurso Especial nº 1.391.198, em 2014, também sob o rito dos repetitivos. Na ocasião, os ministros reconheceram a possibilidade de execução de sentença obtida em ação coletiva por quem, no início do processo, não fosse associado à entidade que ajuizou a demanda.

A segunda questão discutida diz respeito à legitimidade passiva do Banco HSBC para responder pelo ressarcimento dos antigos clientes do Bamerindus que sofreram expurgos nas cadernetas de poupança. Com a decisão da 2ª Seção de desafetar os recursos - isto é, tirá-los da condição de repetitivos - a competência para o julgamento volta a ser da 4ª Turma, onde estavam originalmente.

A afetação dos recursos havia provocado o sobrestamento da tramitação de processos em todo o país. No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardam sentença.

Os recursos que retornam para a 4ª Turma serão relatados pelo desembargador federal José Lázaro Alfredo Guimarães, do TRF da 5ª Região, convocado pelo STJ para ocupar a vaga do ministro Raul Araújo, que era o relator dos feitos, mas ficará afastado do colegiado por ter sido empossado corregedor-geral da Justiça Federal. (REsps nºs 1.361.799 e 1.438.263).


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