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Edição sexta-feira , 20 de julho de 2018.

Jogador de futebol que se lesionou não tem direito a reparação por dano moral



A 1ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) negou a um ex-jogador do Esporte Clube Juventude, de Caxias do Sul, um pedido de indenização por danos morais. O atleta pleiteou a reparação por ter sofrido lesão na coxa direita durante uma partida de futebol.

Conforme o julgado, “lesões são comuns em esportes de alto rendimento e por si só não geram danos morais, a não ser que o empregador não preste assistência ao atleta ou o obrigue a competir em condições inadequadas”.

A decisão confirma sentença do juiz Felipe Jakobson Lerrer, da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Há trânsito em julgado.

Segundo a petição inicial, o jogador Leovaldo Teixeira Júnior (conhecido futebolisticamente como “Juninho”) foi contratado pelo Juventude em março de 2014, como atleta profissional, e despedido em novembro de 2015. A lesão na coxa direita do atleta ocorreu no final de 2014, durante uma partida da Copa Serrana, contra o Esportivo de Bento Gonçalves.

Conforme relatou, ao chutar a bola ele teria sentido uma "fisgada" na perna. Foi atendido por um massagista, mas continuou na partida. No final do jogo, um fisioterapeuta diagnosticou a lesão como uma contratura muscular.

Diante disso, sob os argumentos de que o Juventude teria mantido sua atuação nas partidas do campeonato e só no final do certame teria lhe dado 60 dias de folga - além de não ter contratado o seguro obrigatório para atletas profissionais - o jogador ajuizou ação, buscando a reparação moral e o ressarcimento das despesas com fisioterapia.

O juiz de Caxias do Sul considerou improcedentes as alegações. Conforme o magistrado, "os esportes de alto rendimento, sobretudo os que pressupõem contato direto entre membros de equipes adversárias, como futebol e basquetebol, acarretam a possibilidade de ocorrência de lesões dos atletas decorrentes da normal prática desportiva, sem que se possa, em linha de princípio, imputar ao empregador a responsabilidade por estas lesões".

O julgado apontou, entretanto, situações em que haveria culpa grave dos clubes, o que resultaria em responsabilização, como obrigar o atleta a jogar em campos ou quadras sem condições para a prática desportiva ou em condições que fujam à normalidade da prática do esporte para o qual o trabalhador foi contratado.

No entanto - segundo o julgador – “esse não foi o caso dos autos, já que não ficou demonstrado que o Juventude deixou de prestar assistência ao atleta”. Pelo contrário, uma testemunha alegou que o jogador machucou-se em diversos momentos da sua atuação no clube, e foi assistido medicamente em todas as ocasiões.

O juiz também não acolheu a apontada falta de contratação do seguro que cobre eventuais lucros cessantes do jogador, porque o atleta não chegou a sofrer prejuízos em decorrência da lesão. O juiz destacou, por último, que o jogador não ficou inabilitado para a prática desportiva, inclusive sendo contratado pelo Guarany de Bagé logo após o encerramento do contrato com o Juventude.

Descontente com a sentença, o atleta recorreu ao TRT-RS. Mas as desembargadoras da 1ª Turma mantiveram o julgado na íntegra.

Segundo a relatora Rosane Serafini Casa Nova, "embora constatada a ocorrência de lesão muscular simples no reclamante, já cicatrizada e sem qualquer tipo de limitação laboral atual, não há que se cogitar o pagamento de indenização por danos morais, visto ser comum a ocorrência de lesões desta natureza em esportes profissionais de alto rendimento, sem que tal condição implique a responsabilização do empregador".

O colegiado concluiu que "haveria a imputação de responsabilidade ao clube apenas nos casos de ação ou omissão culposa, ao obrigar a prática esportiva em condições inadequadas, ou ainda, obrigar o atleta a prestar seus serviços sem condições físicas para tal, o que não restou comprovado".

O advogado José Eduardo Schuh atuou na defesa do clube. (Proc. nº 0020329-84.2016.5.04.0406 – com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).


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