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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
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Quando juízes emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem rotineiramente



Gerson Kauer – Base de dados do Espaço Vital

Imagem da Matéria

Terceirização da prestação jurisdicional

Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do TJ de São Paulo, na última quarta-feira (27), ao abrir processo administrativo disciplinar contra um juiz da comarca de Santos. A corte oportunamente vai julgar o mérito do caso, para definir se o magistrado deve ou não ser punido.

Segundo informa a revista eletrônica Consultor Jurídico, “a Corregedoria-Geral da Justiça viu indícios de que o juiz Rogério Márcio Teixeira, titular da 12ª Vara Cível de Santos, costumava deixar seu cartão de autenticação eletrônica para que servidores redigissem, finalizassem e assinassem decisões sem nenhuma conferência posterior do juiz”.

A matéria é assinada pelo repórter Felipe Luchete. Ele ouviu o corregedor-geral, desembargador Pereira Calças, para quem o rastreamento dos IPs “demonstra que várias decisões proferidas entre junho de 2015 e dezembro de 2016 foram criadas, finalizadas e assinadas”. Tal teria ocorrido em quatro computadores diferentes localizados no ofício judicial, e não no gabinete do juiz Teixeira.

A situação na comarca de Santos (SP) só foi descoberta, segundo o corregedor-geral, depois que um escrivão que trabalhava com o juiz Teixeira tornou-se suspeito de direcionar processos para a vara, simular citações e desviar mais de R$ 10 milhões de idosos que eram partes nas ações.

O caso foi investigado em inquérito policial e processo administrativo contra o servidor; este acabou exonerado.

Defesa do juiz

O advogado Marco Antonio Parisi Lauria, defensor do juiz, negou que seu cliente tenha transferido atribuições jurisdicionais.

Em sustentação oral no dia 13 de setembro - quando o julgamento teve início -  ele afirmou que o juiz Teixeira atua com seriedade, é responsável por todas as suas decisões e jamais contribuiu com irregularidades cometidas pelo servidor.

Conforme o advogado de defesa, o magistrado ainda está se adaptando às novidades do processo digital e “não haveria problema em emprestar cartão digital para funcionários resolverem coisas menores”.

Um arremate defensivo em forma de pergunta e resposta: “Quantos dos juízes liam o processo inteiro antes de assinar um despacho de mero expediente simples? Evidente que é uma situação anormal, mas é real” – disse o advogado.

“Farra do cartão”

Vários membros do Órgão Especial do TJ paulista criticaram a rotina desse tipo de conduta.

O desembargador Beretta da Silveira disse que a prática demonstra “desleixo total” na atividade da magistratura. E o desembargador Sérgio Rui usou a expressão “farra do cartão”, que - segundo ele - seria uma “delegação ampla, geral e irrestrita e verdadeira terceirização da jurisdição”.

Prática repetida

O corregedor Pereira Calças declarou ter ficado preocupado ao notar, em correições pelo Estado, que outros juízes também têm adotado a prática de emprestar cartões, login e senha de acesso a servidores.

Para o desembargador, esse tipo de conduta é grave. (Proc. nº 12.173/2017).

Leia a matéria completa na origem, com outros detalhes, clicando aqui.


Comentários

Carlos Alberto Stimamilio - Aposentado 29.09.17 | 19:13:40
Até isso. Nenhum interesse com a atividade jurisdicional e muito compromisso com os itens do contracheque. Uma vergonha e sem a aplicação da punição cabível. Imunes e impunes!
Herivelto Paiva - Advogado 29.09.17 | 14:56:31
O mesmo poder que terceiriza suas funções, exceto a remuneração, no âmbito na Justiça do Trabalho pune quem age da mesma maneira. Isto ratifica a falência do sistema, não só por estes episódios vergonhosos, mas, sobretudo pela notória ausência de moralidade.
Luciano Botelho De Souza - Advogado 29.09.17 | 13:22:04
Devem ser "punidos", ou seja, APOSENTADOS COM TODAS AS REGALIAS... O que farão daí? Abrirão um escritório de advocacia e farão petições iniciais escrevendo uma receita de bolo, que será deferida por ex-colegas juízes...
Eliel Valesio Karkles - Advogado 29.09.17 | 10:31:15
Eu quero é "novidade"... Se não todos, mas a MAIORIA faz isso!...
Henrique Júdice Magalhães - Advogado 29.09.17 | 10:15:02
-Interessante é a disparidade de critérios dos tribunais. O corregedor do TJSP acha grave. O TRF-3 tem um juiz afastado há 11 anos e um diretor de secretaria demitido por isso. Para o TRT-4, é questão de menor relevância (pena de censura, tendo havido quem votou por não punir), e, para o presidente do TST, é menos grave que deixar de usar toga. Publiquei há alguns meses uma matéria tratando desse e de outros aspectos: http://anovademocracia.com.br/no-185/6863-vade-retro
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