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Terça-Feira, 17 Outubro de 2017

Corretora contratada como autônoma tem vínculo empregatício com imobiliária



A 8ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre uma corretora de imóveis e a Imobiliária Ducati, de Porto Alegre. A profissional havia sido contratada como corretora autônoma mas, na avaliação dos desembargadores, ficou comprovado que, na prática, “ela trabalhava com subordinação, pessoalidade e não eventualidade, requisitos essenciais para a caracterização da relação empregatícia”.

A decisão reforma sentença da 16ª Vara do Trabalho da capital gaúcha.

Em primeiro grau, o juiz entendeu que não havia relação de emprego entre a corretora e a imobiliária. O magistrado singular entendeu também que “o contrato firmado entre as partes, cujo objeto é a contratação da corretora como autônoma, foi regular e legal”.

Além disso, conforme o juiz, a prova testemunhal não confirmou a existência de vínculo de emprego.

Houve recurso ordinário ao TRT-4. Para o relator na 8ª Turma, desembargador João Paulo Lucena, o vínculo de emprego ficou caracterizado. Ele considerou que “a imobiliária conta com uma forte estrutura para organização do trabalho dos corretores, o que inclui treinamentos, reuniões periódicas, equipes com chefias específicas, rankings de venda, cobranças e incentivos – e, nessa conjunção, todos os mecanismos convergem para a consecução da atividade-fim das empresas, que é a venda de imóveis".

Conforme o acórdão, “a prova documental comprova a existência de subordinação dos corretores à imobiliária”. O julgado também considerou e-mails que “convocavam os corretores a reuniões, prevendo punições pela não participação, além de documentos que comprovam a existência da hierarquia da imobiliária, com equipes que competem entre si para o atingimento das metas estabelecidas”.

Por fim, o relator mencionou depoimento de uma testemunha, que relatou que “havia horários de trabalho a serem cumpridos, inclusive com escala nos finais de semana, além de posturas cobradas do corretor pela imobiliária, como o uso de determinado tipo de roupa”.

Com a conclusão de que havia subordinação na relação entre a corretora reclamante e a imobiliária, 8ª Turma do TRT-RS determinou que o processo retorne ao primeiro grau, para julgamento dos demais itens pleiteados.

Leia a íntegra do acórdão, diretamente no saite do TRT-RS.

Contraponto das reclamadas

A advogada Greice Feier (OAB-RS nº 65.792) – que defende as reclamadas – enviou mensagem ao Espaço Vital, sustentando que “a decisão publicada não é unânime no TRT-4, além do que diversos julgados são revertidos pela mesma corte, não reconhecendo o vínculo de emprego”.

E mencionou recente julgado (proc. nº 0020474-49.2016.5.04.0016) com a seguinte ementa: “RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, é irreparável a decisão de origem que julga improcedente a ação. Recurso desprovido”.


Comentários

Eliel Valesio Karkles - Advogado 03.10.17 | 10:23:56
Este sistema de dizer que "todos os corretores" são autônomos é uma picaretagem só. E pior, tem gente que acredita. (Risos) . São obrigados a usar o celular da empresa e pagar pelo seu uso, usar o cartão da empresa, o e-mail da empresa, comparecer a reunião para "se justificar do que estão fazendo", fazer plantão na empresa ou onde esta determinar, comparecer na empresa para fazer "call center" para alguns indicados ou para amigos. E isso é ser autônomo? Parabéns à decisão do TRT da 4ª Região.
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