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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Punição financeira por discriminação contra jornal



A 2ª Turma do STJ confirmou a condenação do Estado da Bahia por “conduta discriminatória” contra o Jornal A Tarde. O julgado negou recurso especial que pretendia reformar acórdão do tribunal estadual baiano e manteve a indenização que o ente estatal terá de pagar à empresa jornalística.

A ação indenizatória foi proposta pela Empresa Editora A Tarde S. A. , contra o Estado da Bahia, sob o fundamento de ter sido discriminada na veiculação de propaganda oficial após publicar denúncias de irregularidades praticadas pela administração estadual (governo César Borges, do PFL).

O jornal A Tarde, mesmo sendo o de maior circulação no Estado, foi sumariamente excluído de qualquer publicidade oficial depois da divulgação das reportagens.

A sentença reconheceu a responsabilidade do Estado e determinou o pagamento de R$ 10,7 milhões (valor nominal) para reparar os prejuízos causados à empresa entre maio de 1999 e agosto de 2003, além de indenização por danos continuados a ser apurada em liquidação. Nessa parte, a sentença foi mantida pelo tribunal baiano.

No STJ, o relator do recurso do Estado da Bahia, ministro Og Fernandes, afastou a existência de vício de fundamentação no acórdão recorrido: “Tendo o Tribunal de Justiça encontrado respaldo probatório para a condenação do Estado da Bahia pela prática de discriminação de ordem política contra o jornal A Tarde - fato que ganhou repercussão na imprensa internacional - torna-se desnecessário abordar aspectos relacionados aos custos da publicação da propaganda oficial nas demais empresas concorrentes”.

A Tarde, fundado em 1912, é o mais antigo jornal impresso baiano em circulação e um dos mais antigos do Brasil. No mercado estadual concorre com o Jornal Correio, Jornal da Metrópole e Tribuna da Bahia. (REsp nº 1512361).


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