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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Estado de atenção alterado



Um motorista de caminhão que se recusou a viajar por estar usando medicamentos, que alteravam seu estado de atenção, reverteu a despedida por justa causa aplicada por sua empregadora, Reiter Transporte e Logística. Ele estava em tratamento contra ansiedade generalizada e transtorno do pânico. No entendimento da 4ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), “a punição foi desproporcional”.

Assim o trabalhador deve receber todas as verbas comuns à rescisão contratual.  O acórdão confirma sentença do juiz José Carlos Dal Ri, da Vara do Trabalho de Alegrete. Há trânsito em julgado.  O motorista fora admitido em dezembro de 2009 e despedido por justa causa em agosto de 2014.

Receituários médicos prescreviam-lhe dois medicamentos distintos: um para transtornos depressivos e de pânico e outro para controle da ansiedade. Em ambas as bulas existe a advertência “quanto ao perigo de conduzir veículos e operar máquinas enquanto se realiza o tratamento”.

Na perícia foi apontada também a possibilidade de tontura e sonolência. O especialista afirmou que o empregado sofria de ansiedade generalizada com sintomas fóbicos.

Os julgados das duas instâncias consideraram que “as recusas a realizar o trabalho, condução de carreta, podem ser justificadas e verossímeis, como meio de evitar acidentes com o próprio reclamante, terceiros ou mesmo perda da carga sob sua responsabilidade”. (Proc. nº 000463-77.2014.5.04.0821).


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