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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
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A penúltima palavra



Dificilmente se pode alcançar unanimidade em assuntos polêmicos. Contudo, vem sendo praticamente uniforme a manifestação de espanto nacional em face da recente decisão da Corte Suprema sobre a revisão, pelo Legislativo, das medidas cautelares por ele mesmo decretadas em eventual  detrimento do exercício dos mandatos parlamentares. Não pelo conteúdo – ninguém é dono da verdade e um resultado de 6x5 deixa evidente a existência de argumentos razoáveis em prol de qualquer das duas teses.

O assombroso está nas circunstâncias do julgamento, em que alguns  ministros revelaram uma paixão incompatível com a serenidade esperada e o voto de desempate mais pareceu um voto de empate. Confuso e obscuro, a ponto de que os demais juízes e terceiros precisarem explicar seu conteúdo, alcance e significado, passou a estranha percepção de haver sua ilustre prolatora fundamentado em um sentido e concluído no rumo contrário. Essa ocorrência se faz incompreensível nas circunstâncias: bastaria optar por uma das teses em confronto, já esmiuçadas à exaustão.

Essa particularidade passou ao jurisdicionado em geral e especialmente aos juristas uma clara impressão de um decisório arrumado com a mão, que poupasse ao Legislativo e ao próprio órgão julgador o agravamento de uma crise já instalada. E isso, por certo, não é o que se espera de um colegiado judiciário, cuja missão é a aplicação do Direito e não uma política de panos quentes. Por certo, a decisão no sentido oposto criaria o risco de grave impasse no relacionamento entre órgãos de cúpula, mas esse teria de ser resolvido na esfera política, que é seu terreno natural – não na do juízo.

Como em tempos disse, em voto célebre, o então Ministro Nélson Hungria, também votando no Supremo, de nada serviria os juízes agitarem suas togas diante dos leões – mas aquela era um situação extrema, quando já se definira um Estado de exceção e nada faria a insurgência militar recuar de seus objetivos. Os leões eram uma metáfora para canhões, mas estes não eram tão metafóricos, estavam desfilando e rugindo na rua. O risco não era o de crise, mas o de fechamento da Casa, claramente insinuado. Ainda assim, pensei na época e continuo a pensar que essa linha de julgamento é inaceitável: um tribunal fechado é menos ruim que um  tribunal acocorado.

No passado, houve também um Ministro da mesma Corte que, indignado com os rumos de certo julgamento – precisamente porque nele o Tribunal se apequenava ao dar seu beneplácito à censura prévia – jogou a toga sobre sua cátedra e despediu-se, não mais voltando ao plenário. Talvez não seja essa, também, um atitude condizente à magnitude da investidura, da qual se espera serenidade e disposição para aceitar divergências. Mas há de ser mais aceitável do ponto de vista da cidadania, como então deve ter pensado o temperamental Adauto Lúcio Cardoso.

De todo modo, é para lamentar-se que a atual Presidente do Supremo Tribunal, jurista e juíza respeitada por sua postura, conhecimento jurídico e imunidade às tentações da falsa grandeza, tenha arranhado tão indelevelmente sua biografia até então impecável. Ter-lhe-á parecido, quiçá, que a preservação das boas relações com outro Poder era prioritária no cotejo com outras ponderações, entre elas a do prestígio da instituição a que tem servido com zelo modelar. Parece agora que não favoreceu uma nem outra.

Infelizmente, o resultado foi o que se viu. O senado, como era inevitável e perfeitamente previsível, usou da franquia que lhe dera a decisão judicial para afrontar o próprio Supremo, reeditando outra vez a conhecida lógica corporativista e reduzindo a nada a autoridade do Judiciário. Nem .mesmo o flagrante é suficiente. E, o que é pior, ficou assim estabelecida uma doutrina: ao contrário do que pensamos todos, a palavra da mais alta Corte de Justiça do País pode ser apenas a penúltima.


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