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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017

O “golpe dos salvados”: veículos sinistrados com perda total ingressam no mercado dos “seminovos”



O caso não é raro no mercado de compra e venda de automóveis usados, mas ainda não se tinha notícia de uma ação judicial com sentença minuciosa responsabilizando uma seguradora e uma pessoa física a indenizarem uma compradora de boa-fé.

O “modus operandi” é o seguinte: pessoas compram veículos em leilões de seguradoras; após, os carros são reformados e recolocados no mercado, como se fossem seminovos. Apenas semanas ou meses depois, os adquirentes descobrem os fatos originários, com o que seus veículos – além de não serem aceitos para a contratação de novos seguros -  serão alienados somente por quantia muito abaixo do valor de mercado.

No julgado, o juiz Ruy Rosado de Aguiar Neto, da 16 ª Vara Cível de Porto Alegre, sintetiza os fatos:

1. Arlete XXX ajuizou ação de rescisão de contrato contra Igor XXX e HDI Seguros S.A., alegando que adquiriu do primeiro réu o veículo Corsa placas XXXX, pelo preço de R$ 23.500,00. O carro foi vistoriado pelo Detran e segurado pela Marítima S.A.

2. Posteriormente, Arlete vendeu o veículo por R$ 20.000,00 para G.M. , o qual, porém, terminou solicitando a rescisão do contrato, sob a alegação de que, ao tentar contratar seguro para o veículo, descobriu que se tratava de sucata de salvado, a qual fora leiloada pela HDI Seguros, antes da aquisição do bem pelo primeiro demandado.

3. Alegando ter sido enganada pelos réus, já que não foi informada que o veículo possuía essa restrição, Arlete pediu, em sede de liminar, o recolhimento do automóvel. Como provimentos de mérito, requereu a devolução do valor que pagou pelo bem, a restituição, em dobro ou simples, dos valores que gastou com transferência, licenciamento, vistoria e demais providências, e a condenação das partes rés ao pagamento de uma indenização por danos morais.

4. HDI Seguros sustentou ilegitimidade ativa e passiva. No mérito, discorreu sobre o procedimento de venda legal do veículo em leilão, rechaçando o pedido indenizatório.

5. O vendedor Igor criticou o comportamento da autora, pois ela utilizou o bem durante um ano sem constatação de qualquer vício e somente após a tentativa frustrada de alienação resolveu alegar a existência de perdas e danos. Sustentou que o Código Civil prevê o prazo de 30 dias para a redibição de bem móvel, contado da sua entrega, tendo a autora decaído, portanto, do direito exposto na inicial.

Ao decidir, o magistrado considerou incontroverso que o veículo Corsa foi objeto de dois sinistros, teve perda total e foi vendido em leilão em 2013 a Alessandro XXX , que, posteriormente, revendeu o veículo ao réu Igor o qual, por sua vez, transferiu o bem à autora.

A demandante Arlete somente tomou conhecimento de que o automóvel havia sido sinistrado com danos de grande monta quando tentou revendê-lo a Glauber XXX, o qual voltou com a informação de que não teria conseguido contratar seguro para o veículo porque o bem havia sido “comprado em leilão como sucata nível 5” tendo a compra e venda sido rescindida.

O magistrado avalia que, “mesmo que a autora tivesse procurado se informar sobre o veículo junto ao Detran/RS, ela não teria obtido informação sobre o fato de o veículo ter sido vendido em leilão, tampouco que de que ele havia sido sinistrado com perda total, consoante se vislumbra dos documentos juntados, que informam apenas os dados do veículo e o atual proprietário”.

Detalhe importante é que “a transferência do veículo à seguradora HDI sequer figura na cadeia sucessória de proprietários, o que causa estranheza”.

Na conclusão, o juiz Rosado de Aguiar Júnior observa que “uma vez que não havia nenhuma informação disponível à autora de que o veículo havia sido sinistrado, resta caracterizada a existência de vício oculto, sendo impositiva a rescisão do contrato de compra e venda nos termos do art. 171, inc. II, do Código Civil, pois é certo entender que o negócio não teria se concretizado se a adquirente tivesse tido oportunidade de decidir com inteiro conhecimento de causa”.

A sentença também refere que – conforme a Resolução nº 362/2010 do Contran, “o veículo acidentado enquadrado na categoria ´dano de grande monta´ deve ser classificado como ´irrecuperável´ pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver seu registro, devendo ser executada a baixa do seu cadastro na forma determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro”.

A conclusão da sentença tem os seguintes comandos:

a) Reconhecer a existência de vício redibitório no veículo e rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre a autora e o réu Igor, determinando a entrega do veículo à seguradora, a fim de que ela providencie a sua baixa junto ao Detran;

b) Condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora os valores de R$ 23.500,00, referente ao preço pago pelo veículo, e todas as despesas de transferência do veículo, com correção pelo IGP-M a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (07/08/2014); e

c) Condenar os réus, também solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 10 mil a título de reparação por dano moral.

Em nome da autora atua a advogada Dulcinéa de Sousa Ferreira (OAB-RS nº 31.841).  Ela disse ao Espaço Vital que “esse tipo de falcatrua - comprar sucatas em leilões das seguradoras, para consertá-los e inseri-los no mercado de seminovos, já está batizado: chama-se de ´golpe do salvado´”. Também atua na defesa da autora, o advogado Nirio Lyma de Menezes Junior (OAB-RS nº. 46.335).

Não há trânsito em julgado; assim, as partes ainda podem interpor recurso(s) de apelação (ões) ao TJRS. (Proc. nº 001/1.14.0171144-9).

Íntegra da sentença

Na jurisprudência do TJRS parece existirem apenas dois precedentes de casos semelhantes em segundo grau: são os processos nºs 70036940377 (de 2017) e 70036940377 (de 2011).

O Espaço Vital sugere a leitura da sentença. Ela esmiúça detalhes importantes para o conhecimento de quem adquire automóveis usados.

Clique aqui - Processo:  001/1.14.0171144-9


Comentários

Lauri Krüger - Advogado 20.10.17 | 12:47:16
Existem outras duas ações discutindo questão da mesma natureza, em razão de veículo adquirido de WF Multimarcas (Farroupilha/RS), em 24/10/2011, no qual, embora informado que teria havido sinistro com o veículo, foi OMITIDO que o mesmo era de grande monta. São os processos de nºs 033/1.12.0002936-4 (70074014499 e 70075291427), movido contra o vendedor, e 033/1.16.0001691-0, ajuizado contra a seguradora (BRADESCO) que deixou de promover a baixa do veículo.
José Túlio Barbosa - Procurador De Justiça 20.10.17 | 11:49:10
Há talvez 10 anos, manifestei-me em MS impetrado por empresa recuperadora de veículos sinistrados, que desejava afastar a exigência do Detran de constar tal condição no registro. O des. Irineu Mariani negou o pedido. Encaminhei expediente â Promotoria especializada, o qual, porém, foi arquivado. Continuo pensando que há necessidade de apuração da responsabilidade das seguradoras na criação e sustentação do mercado de veículos sinistrados.
Leo Ricardo Petry - Corretor De Seguros 20.10.17 | 10:30:17
Em alguns casos também chamado de "carro trepado" quando são utilizadas de peças de outro carro, que é roubado para utilização das peças na recuperação. Algumas seguradoras com a prática de vender carros muito depenados ou seriamente danificados para quadrilhas especializadas, acabam retroalimentando o roubo de carros.
Walter Carvalho Da Rocha - Advogado 20.10.17 | 10:11:35
É verdade que veículos acidentados com grande monta são vendidos por sucata, sem direito a documento. Sei que veículo comprado em leilão, somente é possível documentar se for considerado de média monta. Para liberar restrição de "proibido circulação" é necessário: 1º) O DETRAN liberar ao INMETRO p/vistoria de segurança do veículo após recuperação. Aprovado pelo INMETRO, conclui a transferência com nova vistoria DETRAN. No documento constará  "veículo recuperado".
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