Ir para o conteúdo principal

Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Suspensos os recursos sobre dano moral em casos de violência contra mulher



A 3ª Seção do STJ determinou o sobrestamento das ações pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que esteja sendo discutida a indenização de dano moral em casos de sentença condenatória por violência praticada contra a mulher em âmbito doméstico.

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia, ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.

Os processos com recursos nestas condições ficarão sobrestados até que a 3ª Seção julgue a controvérsia sob o rito dos recursos repetitivos, conforme proposta do ministro Rogerio Schietti Cruz. Ele é relator de dois recursos sobre o assunto que correm em segredo de Justiça.

O tema controvertido, cadastrado sob o nº 983, está assim resumido: “Reparação de natureza cível por ocasião da prolação da sentença condenatória nos casos de violência cometida contra mulher praticados no âmbito doméstico e familiar (dano moral)”.

O relator acentuou que a legislação não fixa um procedimento específico quanto à reparação de natureza cível nesses casos – “o que demanda o estabelecimento de um precedente qualificado, tendo em vista a existência de decisões com pressupostos diferentes para a reparação civil”.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Longa espera em fila de banco é mero dissabor

STJ afasta a incidência de dano moral e confirma improcedência de ação em que cliente do Bradesco buscava reparação após uma hora e 33 minutos de espera pelo atendimento.

Os riscos do excesso de exposição à radiação

Condenação da União, para reparar danos morais sofridos por técnica em radiologia, no Hospital Militar de Porto Alegre.O tempo máximo para operar uma máquina de raio-x, permitido por lei, é de 24 horas semanais.

Charge de Gerson Kauer

Zaffari é condenado por racismo, danos morais e má-fé processual

 

Zaffari é condenado por racismo, danos morais e má-fé processual

Sentença analisa a repressão abusiva de cinco seguranças, contra três adolescentes, na loja supermercadista da Rua Otto Niemeyer, em Porto Alegre: “Exatamente assim, como meros 'neguinhos', pessoas sem importância, adolescentes sem defesa, não humanos, seres invisíveis e sem valor, quando expostos a uma revista desmotivada, humilhante e truculenta".