Ir para o conteúdo principal

Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.

Destino de Sérgio Cabral está nas mãos de Gilmar Mendes



A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral impetrou no STF um habeas corpus em que pede a concessão de liminar para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, no Rio de Janeiro (RJ). No segunda passada (23), o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou a transferência de Cabral – que está preso desde novembro de 2016 - para um presídio federal.

Posteriormente, o Departamento Penitenciário Nacional – órgão do Ministério da Justiça - definiu que a reclusão será no presídio federal de Campo Grande.

Contra essa decisão, a defesa impetrou sucessivamente habeas corpus no TRF da 2ª Região, que indeferiu liminar, e no STJ, que rejeitou o trâmite da impetração.

No Supremo, os advogados reiteram a argumentação de que “o ex-governador não apresenta risco para si ou para outros na cadeia pública onde se encontra, não está submetido a regime disciplinar diferenciado nem se envolveu em qualquer ato de violência durante o período de recolhimento”.

Sustentam ainda que Cabral, quando governador, “se empenhou pela transferência de presos perigosos (líderes do tráfico e de milícias) justamente para presídios federais, e sua transferência para um desses estabelecimentos poria em risco sua integridade física e sua própria vida”.

Ainda segundo o pedido, “a unidade prisional de Benfica é uma das mais fiscalizadas do Estado”, e a transferência de Cabral “ainda traria prejuízos para sua defesa técnica, sediada no Rio de Janeiro, em função do grande número de peças processuais e de audiências no juízo de origem, no qual o ex-governador também responde por outros processos”.

Finalmente, os advogados argumentam que Cabral tem dois filhos menores que ficarão privados das visitas ao pai em caso de transferência.

O pedido liminar é pela manutenção de Cabral em Benfica até o julgamento do mérito do HC. O pedido final é de que o STF determine que o STJ proceda ao julgamento do HC lá impetrado, decidindo a matéria de fundo do pedido. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. (HC nº 149734).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Condenação de advogada pelo crime de estelionato

Ela já tem, contra si, duas sentenças de procedência de ações penais, embora sem trânsito em julgado. É ré de 12 ações, todas na mesma comarca. Para obstar a sequência do “modus operandi”, juiz aplicou a pena de suspensão do exercício profissional, a ser fiscalizada pela OAB.

Embargos infringentes só quando há dois votos a favor do réu

Plenário do STF definiu, por 6 votos a 5, que esse tipo de recurso só é cabível se dois dos cinco ministros de cada turma julgarem a favor do acusado em ação penal. Mas Paulo Maluf teve assegurada sua prisão domiciliar em função da idade avançada e de sua alegada “saúde precária”.