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Edição de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Um deficiente “carro reserva” para segurado com necessidades especiais



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Um precedente judicial significativo em prol de pessoas portadoras de deficiência física e de consumidores. Sentença judicial proferida na comarca de Catuípe (RS), envolvendo a contratação de seguro de veículo entre um cidadão com necessidades especiais e a Mapfre Seguros, condenou esta a devolver R$ 71,11 (prêmio líquido pago no item cobertura de “carro reserva top plus”) e pagar ao autor a quantia de R$ 4 mil, a título de reparação por danos morais.

Gravemente lesionado em anterior acidente de trânsito, Natan Felipe de Almeida tem deficiência física que o incapacita de caminhar (“paraplegia espástica”). Ele é dono de um Pálio Sporting, ano 2014, adaptado para a necessidade especial de cadeirante.

Envolvido em acidente de trânsito em 18 de agosto de 2015, com apenas danos materiais, Natan acionou a cobertura securitária do veículo, bem como o direito ao carro reserva. A seguradora obstou que “a cobertura ´carro reserva top plus´ trata-se de carro simples, com câmbio manual, sem ar-condicionado e sem direção hidráulica”, o qual não pode ser utilizado pelo segurado.

Este, durante os 15 dias em que seu veículo ficou em conserto, necessitou de auxílio de terceiros para se locomover aos compromissos diários, inclusive seu trabalho na empresa Calçados Beira-Rio. Na ação foi pedida a condenação da seguradora a devolver, em dobro, os valores do seguro relativo ao serviço não prestado (carro reserva), bem como indenização por danos morais.

Na sentença, a juíza Rosmeri Oesterreich Krüger – ao condenar a seguradora - considerou que “quando da contratação do seguro, a Mapfre teve ciência de necessidades especiais do segurado, sendo que o veículo passou pela devida vistoria prévia”, quando tomou conhecimento da existência de adaptações. Não há trânsito em julgado.

O advogado Marcelo Cacinotti Costa, que atua em nome do segurado, ressalta que “o julgado é um precedente judicial importante em prol de pessoas portadoras de deficiência física, pois na prática, as seguradoras não tratam estas pessoas de modo singular, utilizando-se de apólices e documentação padronizadas, sem distinguir os portadores de necessidades especiais”.

O advogado disse ao Espaço Vital que “na hora de conceder carro reserva – que deveria ter as mesmas condições de uso e de acessibilidade do veículo segurado, mesmo que usando a propaganda enganosa de ´veículo top plus´, na prática é um carro simples, sem câmbio automático, sem direção hidráulica e sem ar condicionado”.

A Mapfre (acrônimo de Mutualidad de la Agrupación de Proprietários de Fincas Rústicas de España) foi fundada em 1933 e é um grupo multinacional de origem espanhola, formado por 250 empresas. O braço brasileiro iniciou suas atividades aqui em 1992, com a incorporação do grupo segurador Vera Cruz.

Associada ao Banco do Brasil – via subsidiária BB Seguros – a Mapfre é, atualmente, a maior seguradora da América Latina, integrante de um conglomerado de 250 empresas.

Respondendo a uma pergunta, formulada via e-mail, o advogado Marcelo Costa avalia que “por se tratar de uma notícia juridicamente relevante no aspecto social e de cidadania, a veiculação no Espaço Vital será um serviço de grande utilidade à sociedade gaúcha”. (Proc. nº 091/1.15.0000906-7).


Comentários

Hélio Vassian - Corretor De Seguros 31.10.17 | 11:12:39

Sou contra a devolução do prêmio (principalmente o líquido). E o IOF? O segurado pagou (e fica com o prejuízo?) Recebeu de volta perde o direito. É a maior da América Latina porque produz muito ou porque não paga o que deve?! “Carro reserva top plus”: Isto foi propaganda enganosa. Eta BB Seguros.  No meu entender, a seguradora deveria pagar rodos os gastos que o segurado teve +(muito +)de a título de reparação por danos morais.

Albérico Marchionatto - Microempresário 31.10.17 | 10:50:47
Debochada a seguradora na sua propaganda enganosa sobre o carro reserva "top plus". Lamentável a sentença no ponto em que condena a argentária seguradora a pagar indenização tão pífia. Fico imaginando que se a juíza não sabia que a Mapfre é uma das maiores seguradoras do mundo, agora já deve estar sabendo. De repente, na próxima semana, ela abre a mão...
Rubens Granielli - Engenheiro 31.10.17 | 09:57:10
Fiquei impressionado com: a) a tese desenvolvida pelo advogado; b) a cara de pau e a propaganda enganosa desenvolvidas pela seguradora; c) a pequenez da verba reparatória pelo dano moral. Ora, a seguradora ré que é uma das maiores do mundo, deve estar achando graça no valor (R$ 4 mil) concedido pela sentença... A juíza também esqueceu de condenar a seguradora a devolver em dobro o que "assaltou" do bolso do segurado.
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