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Edição de sexta-feira , 15 de junho de 2018.

Desembargadora-ministra pede para acumular salário de R$ 61 mil



Foto: The Intercept

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A baiana Luislinda Valois, 75 anos de idade, titular do Ministério dos Direitos Humanos – e que também é desembargadora aposentada do TJ da Bahia - enviou solicitação ao governo federal para acumular salário de ministra com a aposentadoria de magistrada. O valor pretendido (mais de R$ 61 mil) por Luislinda ultrapassaria o teto do funcionalismo.
 
Na sua “justificativa” (?) ao direito de receber acima do teto constitucional, Luislinda escreveu formalmente que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo".
 
Trechos do documento e anexos que somam 207 páginas, enviado por Luislinda Valois à Casa Civil foram publicados ontem (2) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente ela recebe por mês R$ 30.400 pela aposentadoria de desembargadora baiana. Como ministra de Estado ela recebe R$ 3.300. O máximo das duas remunerações não pode ultrapassar R$ 33.700, que é o teto do funcionalismo público.
 
"O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo" - escreveu a ministra no seu requerimento para acumular os salários. Ela sustentou que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo."
 
A Casa Civil emitiu parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao Ministério do Planejamento, que ainda não deu uma decisão final.
 
Concordando em falar à TV Globo, por telefone, Luislinda disse que “estou prestando serviço ao Estado brasileiro e acho justo receber por isso”. Ela pretendeu justificar que “apenas por analogia citei o trabalho escravo”. Talvez Luislinda não saiba a definição existente no Código Penal sobre trabalho escravo: “É aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante”.
 
Além do salário de mais de R$ 30 mil, a ministra ainda tem direito a carro oficial, motorista, viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais, cartão de crédito corporativo, imóvel funcional e outras mordomias menos notórias.
 
A queixa da desembargadora aposentada não poderia ter vindo à tona em pior momento para o Planalto. Desde meados de outubro, o governo enfrenta duras críticas e questionamentos a respeito de uma portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate ao... trabalho escravo no país.
 
Assim que o caso foi publicado pelo jornal Estado de S. Paulo, a ministra concedeu entrevistas ao longo do dia, tentando explicar-se e dar uma curva na polêmica. Pela manhã, à Rádio Gaúcha, Luislinda afirmou que tem direito de pedir o aumento por ter muitos gastos:
 
- Como vou comer, beber e calçar? – perguntou.
 
À rádio CBN, Luislinda ressaltou a necessidade de se "apresentar trajada dignamente". Lembrou também seus gastos com “cabelo, maquiagem, perfume, roupa, sapato, alimentação, etc”.
 
Mas a controvérsia acabou no meio da tarde, com uma nota de uma frase em nota oficial lançada por sua assessoria: “A ministra Luislinda informa que retirou o pedido”.
 
Temer nem precisou responder – e não se sabe se alguém leu para ele as 207 páginas do dossiê. Entrementes, o Palácio do Planalto expediu nota informando que “não comentará o assunto”.
 
A biografia da ministra
 
(Fonte: Wikipedia. Com informações também da redação do Espaço Vital).
 
Luislinda Dias de Valois Santos nasceu em Salvador (BA) em 20 de janeiro de 1942. Ela se qualifica “jurista, magistrada e política brasileira”. Primeira juíza negra do país, foi desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
 
Filha de seu Luiz (motorneiro de bonde) e de dona Lindaura (passadeira, lavadeira e neta de escravo), Luislinda sofreu ainda na infância o preconceito racial, circunstância que lhe inspirou a buscar a magistratura. Relata que um professor solicitou a compra de material de desenho, tendo o pai dela adquirido peças precárias. À vista do material, o professor teria dito: “Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos”.
 
Ela chorou, mas teria lhe respondido: “Vou é ser juíza, para no futuro poder lhe prender”. Estudou Teatro e Filosofia antes de se formar em Direito na Universidade Católica de Salvador.
 
Foi procuradora-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e mais tarde passou em 1º lugar num concurso para a Advocacia-Geral da União.
 
Tornou-se juíza em 1984, adotando o uso de colares de candomblé em suas audiências. Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993: foi na ação movida pela doméstica Aila Maria de Jesus, que se recusou a abrir a bolsa num supermercado, depois de ter sido acusada injustamente de ter roubado um frango e um sabonete.
 
Luislinda criou, em 2003, o projeto "Balcão de Justiça e Cidadania", para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador.
 
Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do TJ da Bahia, aposentando-se menos de um ano depois. Em seguida foi premiada com a “Camélia da Liberdade”, como “personalidade que promoveu ações de inclusão social de afrodescendentes”.
 
Em 2013, entrou na carreira política, filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No governo Temer, foi indicada em junho de 2016 para ocupar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça.
 
No dia 2 de fevereiro de 2017, foi anunciada ministra dos Direitos Humanos, tomando posse no cargo no dia seguinte.


Comentários

Honório Dubal Moscato - Advogado 03.11.17 | 20:40:43

Pois é, vejam só, a senhora ministra se declarou exercente de "trabalho escravo", e portanto, merecedora de R$ 61.000,00, mesmo recebendo proventos de desembargadora aposentada, que é. Algo ao redor de R$ 31.000,00. Tudo azeitado pelo famigerado "auxílio-moradia" e outros penduricalhos a mais. Num país de pobres e miseráveis, sem saúde, sem escolas de qualidade e sem segurança pública para a população, o fato em si é apenas mais um deboche, uma cusparada no rosto da população.

João Augusto - Aposentado 03.11.17 | 13:28:53

Meritíssima, seu pleito até pode ser justo (dois empregos, dois salários), entretanto, é ilegal, e isso a senhora é obrigada a saber. O problema é que juízes se consideram, e são, castas cobertas de privilégios, com os quais se acostumam e não querem perder. A propósito, se considera o trabalho no ministério, análogo a trabalho escravo, deveria ter recusado!

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