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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017

Um “agrado” para 37 mil autoridades



Ao contrário do que magistrados propagam e muita gente imagina (e acredita!), os processos eletrônicos ainda não desafogaram a Justiça brasileira. É verdade que recente estudo do CNJ apontou que as ações e recursos judiciais sem papel já representam 70% dos novos casos.

Mas o índice de congestionamento - de 2009 a 2016 – subiu de 70 % para 73%. Em outras palavras: os foros e os tribunais brasileiros continuam demorando muito a solucionar as crescentes demandas. Estamos a caminho de ver as tartarugas forenses tradicionais (misto de casco rígido casco e papel flexível) substituídas por tartarugas forenses eletrônicas. Estas são mais difíceis de ser enxergadas do que as que ficam em incômodas e cumulativas pilhas.

Na linha do tópico aí de cima (demora, outros interesses, etc.) parece que o STF perdeu o foco em fixar limites para o direito ao foro privilegiado. Depois de muitos debates, este ano, no Congresso e no Judiciário, os refletores se apagaram e os atores sumiram de cena.

Liberada para julgamento desde 25 de setembro, a ação não entrou na pauta da Corte em outubro e está sem previsão para novembro.

E todos sabemos que em 20 de dezembro vem o recesso, que avança em janeiro; depois o Carnaval (10 a 14 de fevereiro), a Copa do Mundo (14 de junho a 15 de julho), as eleições (1º turno, 2 de outubro; 2º turno, dia 30).  

A disforme e gigantesca tartaruga de várias faces agrada muitas das 37 mil “autoridades” brasileiras que desfrutam desse abominável conforto legal no País.


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