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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017

Lava Jato no TRF-4: diminuídas as penas de Gim Argello e de três empresários



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O TRF da 4ª Região julgou nesta terça-feira (7), no início da manhã, a apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho (o Léo Pinheiro), do ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello). Eles tiveram as penas reduzidas. O julgamento terminou às 10h.

Os desembargadores da 8ª Turma entenderam que “o crime de embaraço à investigação não foi autônomo, mas parte dos delitos de corrupção por eles praticados”, tendo a condenação sido mantida apenas em relação a estes últimos.

Na mesma ação penal, o MPF recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente, os ex-diretores da OAS Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e o ex-assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos. O tribunal, entretanto, manteve as absolvições.

Na ação, o ex-senador Gim Argello foi denunciado por solicitar a alguns dirigentes de empreiteiras pagamento de vantagem indevida para protegê-los, inclusive deixando de convocá-los para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes durante o ano de 2014.

Argello teria solicitado R$ 5 milhões a Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da UTC Engenharia (que fez acordo de colaboração premiada e não recorreu), que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador.

Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia, auxiliou Ricardo Ribeiro Pessoa nos pagamentos. O réu também teria solicitado propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento.

Os demais réus na ação foram denunciados por fazer a intermediação entre as empreiteiras e Argello.

O ex-presidente da empreiteira UTC engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa teve a pena reduzida, de ofício, pelo tribunal.

Veja como ficaram as condenações:

· Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 19 anos para 11 anos e 8 meses de reclusão;

· Walmir Pinheiro Santana – condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 9 anos, 8 meses e 20 dias para 6 anos e 2 meses;

· José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias;

· Ricardo Ribeiro Pessoa: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 10 anos e 6 meses para 7 anos.

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias).

Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

(Proc. nº 5022179-78.2016.4.04.7000 – com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).


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A pena é de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto. A sentença alcança também um motorista: três anos e quatro meses, com reversão para pena restritiva de direito. Os dois réus terão que ressarcir os cofres públicos. Não há trânsito em julgado.