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Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.
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O “João” que virou “Joana” e os novos conceitos sexuais e de gênero



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

João agora é Joana!

Uma ação de retificação de registro civil, objetivando a alteração do sexo registrado, “de masculino para o feminino”, está dando o que falar em restritos círculos forenses. Após assumir psiquicamente a condição de mulher, o transexual “João” virou “Joana” e – mesmo sem a realização de cirurgia da genitália – teve autorizada a alteração de seu gênero.

Importante: os nomes aqui usados são fictícios.

O juiz foi objetivo na sentença, ao sintetizar as conceituações mais recentes feitas pela literatura médica: “O homossexual tem preferência por pessoa do mesmo sexo; o bissexual apresenta indistinta satisfação com ambos os sexos; o transexual é o que não aceita sua conformação física, rejeita seu sexo biológico e, psicologicamente, identifica-se com o sexo oposto, mesmo não sendo portador de qualquer anomalia”.

Ao acolher o pedido de “João” - já então como novel (ou nem tanto) “Joana” -, o magistrado reconheceu que “o transexual requerente se sente alheio ao meio social, assumiu o sexo oposto e o seu organismo acompanha o desejo psicológico de se comportar com o sexo assumido”.

O Ministério Público recorreu contra o deferimento do pedido. A 7ª Câmara Cível do tribunal gaúcho, por maioria, confirmou a sentença, ilustrando com o precedente do “homem grávido” dos Estados Unidos.

Ali, Thomas Beatie, ao nascer recebeu o nome de Tracy Lagondino. Reconhecendo-se um transexual, submeteu-se a uma dupla mastectomia e à administração de hormônios, tornando-se um ´homem´, assim conseguindo mudar seus documentos do gênero feminino para o masculino.

O caso é contado pela revista People: “Mais tarde, ´ele´ casou com Nancy, que não podia engravidar devido a uma histerectomia a que se submetera. E como os dois queriam um filho, aos 34 de idade Thomas engravidou e deu à luz uma menina, Susan Juliette”.

Na época, indagado a respeito da gestação, Tracy (ou Thomas?) referiu que “a identidade masculina é muito estável e que o fato de ter engravidado não me define e muito menos me faz sentir-me mulher”.

A decisão de segundo grau do tribunal gaúcho - que no caso porto-alegrense é definitiva (não há mais recursos) - definiu que “o gênero refere-se ao aspecto psicossocial, ou seja, como o indivíduo se sente e se comporta frente aos padrões estabelecidos como femininos e masculinos a partir do substrato físico-biológico”.

Segredo + segredo

Detalhes importantes sobre o caso aí de cima.

“Será mantido o segredo de justiça; a alteração será praticada pelo titular do cartório de registro civil; e o expediente será arquivado reservadamente”.

Para completar: “informação ou certidão de inteiro teor não poderão ser dadas a terceiros, salvo ao próprio interessado ou no atendimento de requisição judicial”.

E não se fala mais nisso! Ou se fala?

Notificação vermelha

A ´rádio-corredor´ do Estádio Beira-Rio divulgou ontem (9) a chegada, à sede colorada, de uma “notificação extrajudicial para preservação de direitos e prevenir responsabilidades diretas ou indiretas”.

O remetente é o ex-presidente Vitório Piffero. Ele verbera “o agir temerário em afronta a direitos elementares” (direito de defesa, entre outros) no caso criado com a impugnação das contas de sua gestão.

Os notificados são o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Sérgio Roberto Juchem e o presidente da Comissão de Sindicância Ubaldo Flores.

Nas palavras de Roberto Siegmann, hoje na Jus Vermelha, aqui mesmo no Espaço Vital, “para o Inter, o ano duplo de 2016 ainda não terminou”.

Menos vereadores!

A emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP) que reduziu de 27 para 22 o número de vereadores do município foi declarada constitucional pelo STF, na quarta-feira (8), por unanimidade.

O recurso extraordinário (nº 881.422) foi interposto pela Câmara Municipal dali, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em 2014, julgou inconstitucional a Emenda nº 43/2012 à Lei Orgânica municipal, mantendo as 27 cadeiras de vereadores.

Está aí uma ideia que deveria frutificar, Brasil afora.

A propósito, quem sabe, também, menos deputados estaduais, menos deputados federais e menos senadores?

Arrisca-se dizer que seria um Brasil melhor ou, no mínimo, um país com menos políticos corruptos.


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