Ir para o conteúdo principal

Sexta-Feira, 22 de Dezembro de 2017
http://espacovital.com.br/images/mab_123_11.jpg

O “João” que virou “Joana” e os novos conceitos sexuais e de gênero



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

João agora é Joana!

Uma ação de retificação de registro civil, objetivando a alteração do sexo registrado, “de masculino para o feminino”, está dando o que falar em restritos círculos forenses. Após assumir psiquicamente a condição de mulher, o transexual “João” virou “Joana” e – mesmo sem a realização de cirurgia da genitália – teve autorizada a alteração de seu gênero.

Importante: os nomes aqui usados são fictícios.

O juiz foi objetivo na sentença, ao sintetizar as conceituações mais recentes feitas pela literatura médica: “O homossexual tem preferência por pessoa do mesmo sexo; o bissexual apresenta indistinta satisfação com ambos os sexos; o transexual é o que não aceita sua conformação física, rejeita seu sexo biológico e, psicologicamente, identifica-se com o sexo oposto, mesmo não sendo portador de qualquer anomalia”.

Ao acolher o pedido de “João” - já então como novel (ou nem tanto) “Joana” -, o magistrado reconheceu que “o transexual requerente se sente alheio ao meio social, assumiu o sexo oposto e o seu organismo acompanha o desejo psicológico de se comportar com o sexo assumido”.

O Ministério Público recorreu contra o deferimento do pedido. A 7ª Câmara Cível do tribunal gaúcho, por maioria, confirmou a sentença, ilustrando com o precedente do “homem grávido” dos Estados Unidos.

Ali, Thomas Beatie, ao nascer recebeu o nome de Tracy Lagondino. Reconhecendo-se um transexual, submeteu-se a uma dupla mastectomia e à administração de hormônios, tornando-se um ´homem´, assim conseguindo mudar seus documentos do gênero feminino para o masculino.

O caso é contado pela revista People: “Mais tarde, ´ele´ casou com Nancy, que não podia engravidar devido a uma histerectomia a que se submetera. E como os dois queriam um filho, aos 34 de idade Thomas engravidou e deu à luz uma menina, Susan Juliette”.

Na época, indagado a respeito da gestação, Tracy (ou Thomas?) referiu que “a identidade masculina é muito estável e que o fato de ter engravidado não me define e muito menos me faz sentir-me mulher”.

A decisão de segundo grau do tribunal gaúcho - que no caso porto-alegrense é definitiva (não há mais recursos) - definiu que “o gênero refere-se ao aspecto psicossocial, ou seja, como o indivíduo se sente e se comporta frente aos padrões estabelecidos como femininos e masculinos a partir do substrato físico-biológico”.

Segredo + segredo

Detalhes importantes sobre o caso aí de cima.

“Será mantido o segredo de justiça; a alteração será praticada pelo titular do cartório de registro civil; e o expediente será arquivado reservadamente”.

Para completar: “informação ou certidão de inteiro teor não poderão ser dadas a terceiros, salvo ao próprio interessado ou no atendimento de requisição judicial”.

E não se fala mais nisso! Ou se fala?

Notificação vermelha

A ´rádio-corredor´ do Estádio Beira-Rio divulgou ontem (9) a chegada, à sede colorada, de uma “notificação extrajudicial para preservação de direitos e prevenir responsabilidades diretas ou indiretas”.

O remetente é o ex-presidente Vitório Piffero. Ele verbera “o agir temerário em afronta a direitos elementares” (direito de defesa, entre outros) no caso criado com a impugnação das contas de sua gestão.

Os notificados são o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Sérgio Roberto Juchem e o presidente da Comissão de Sindicância Ubaldo Flores.

Nas palavras de Roberto Siegmann, hoje na Jus Vermelha, aqui mesmo no Espaço Vital, “para o Inter, o ano duplo de 2016 ainda não terminou”.

Menos vereadores!

A emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP) que reduziu de 27 para 22 o número de vereadores do município foi declarada constitucional pelo STF, na quarta-feira (8), por unanimidade.

O recurso extraordinário (nº 881.422) foi interposto pela Câmara Municipal dali, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em 2014, julgou inconstitucional a Emenda nº 43/2012 à Lei Orgânica municipal, mantendo as 27 cadeiras de vereadores.

Está aí uma ideia que deveria frutificar, Brasil afora.

A propósito, quem sabe, também, menos deputados estaduais, menos deputados federais e menos senadores?

Arrisca-se dizer que seria um Brasil melhor ou, no mínimo, um país com menos políticos corruptos.


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Depois de 17 anos, o nocaute de Paulo Maluf

 Entre o início da investigação (1990) sobre o desvio de recursos da obra da Avenida Roberto Marinho, em São Paulo (SP) - e a ordem de prisão expedida na última terça-feira (19) pelo Supremo - passaram-se 6.200 dias.
 Duas ações penais para atravancar (ainda mais) o STF: uma sobre virgindade; a outra sobre vagabundagem.
 PT instrui militantes sobre “maneira educada” de entupir as caixas de e-mails do TRF-4.
 Um reencontro em fevereiro: equipe do Espaço Vital entra em férias.

“Extras” garantem a 71% dos juízes ganhos habituais acima do teto

• O Estado gaúcho é o oitavo melhor pagador da magistratura, na relação de 26 Estados pesquisados.
• As benesses começaram com a Loman, assegurando uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência oficial para juiz, exceto nas capitais”.
• Ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, diz que há uma “claraboia” nesse teto.
• Direito de pergunta: por que professores e PMs não recebem “auxílio-moradia”?

Brasileira estudante de Direito faz aborto na Colômbia

• O dilema da mãe de dois meninos – e com nova gestação avançando – enquanto a Justiça brasileira não decidia.
Rebeca Mendes Silva (foto) teve apoio da ONG Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro.
• A próxima decisão do STF sobre a prisão, ou não, logo após a condenação de segunda instância.
• Sérgio Cabral: pastor de igreja, ou ladrão? Qual os leitores preferem?
• Procuram-se políticos honestos para uma festa do amigo secreto, em Brasília.

Natal generoso para várias dezenas de magistrados gaúchos

•TJRS está pagando novas “diferenças residuais da transição da URV”, cuja conta já custou ao Estado mais de R$ 1,4 bilhão.
• Decisão da Justiça de SC mantém o pagamento do imposto sindical.
• Universitários (as) e estagiários (as) cuidem-se! Entre eles, 12% nunca usam, nem exigem, a camisinha.
• Dois desembargadores do TRT-RS habilitados à vaga de ministro do TST.

Março ou abril: as datas em que Lula poderá ser condenado ou absolvido pelo TRF-4

• Voto pronto já saiu do gabinete de Gebran Neto e agora está, criptografado, no notebook de Leandro Paulsen.
• Lembram daquela história do “usufruto financeiro” de Eduardo Cunha? Vai custar a ele R$ 3,8 milhões de multa.
• O silêncio domina, dez meses e meio de depois da morte de Teori Zawascki.
• Mudança na jurisprudência da ação de cobrança de quotas condominiais.