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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017

Honorários irrisórios, magistrados ciumentos e um abonado devedor



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

Por Carlos Kadziola, advogado (OAB-RS nº 97.100)
brd.carlos@gmail.com

O novo CPC recém começou a ser aplicado aos processos em tramitação e já não cumpre suas funções ideológicas. As conquistas tão comemoradas pela advocacia - no que tange ao capítulo que disciplina a verba honorária sucumbencial -  ficaram muito bem colocadas no plano teórico. Mas...

Seguidamente lemos decisões, artigos e outras publicações sobre a resistência de alguns magistrados em fixar honorários dignos, principalmente os recursais. Estou pensando em – com a ajuda de advogados de todo o país - fazer uma pesquisa, ou um estudo Brasil afora em relação aos motivos que alimentam tanta resistência à fixação de honorários. Alguém se habilita a me auxiliar?

Tenho a impressão de que estranhos fatores sejam a inveja e o egoísmo – mesmo que os doutos recebam acima do teto, mais auxílio-moradia, mais substituições, mais verba eleitoral, sobre tetos e férias de 60 dias com direito a descanso extra durante o recesso. Além de outros variados penduricalhos, frequentemente noticiados pelo Espaço Vital com irrepreensível pertinência.

Relato agora detalhes de um processo de execução de honorários em que o abonado e notório exequente postulava o valor total inicial de R$ 2.436,096,73 (dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos),  contra cinco litisconsortes executados.

Após manifestação de um dos supostos devedores, em uma exceção de pré-executividade, a execução foi extinta por iliquidez e inexigibilidade do título.

Interposta apelação pelo pretenso exequente, os réus foram citados para responder a ação. Esta foi fulminada pela sentença.

Julgado o recurso de apelação, foi mantida a sentença - sem, contudo, fixar a verba sucumbencial a ser paga pelo perdedor.

Opostos, então, embargos declaratórios por dois dos executados, o recurso foi parcialmente acolhido para fixar os honorários sucumbenciais em R$ 3 mil para cada procurador distinto dos réus, com base no § 8º e §11º do art. 85 do CPC.

Total dos honorários sucumbenciais: R$ 15 mil a dividir entre cinco advogados. Isto é, a verba sucumbencial total corresponde a 0,6% do valor da execução. Em poucas palavras, um absurdo, em total afronta ao que dispõe o § 2º do artigo 85 do CPC.

Segundo o referido texto legal, partir-se-á dos 10%, observando-se quatro requisitos: 

1. O grau de zelo dos profissionais foi indiscutível, pois extinta a ação;

2. O trabalho advocatício foi prestado em comarca (São Leopoldo), distante para quatro dos escritórios que defenderam os cinco executados;

3. A importância da causa: a defesa em uma ação de execução milionária; e

4. O tempo exigido talvez seja o único critério que acarrete uma pequena redução da verba, pois o processo tramita há... um ano e meio. No ponto, cabe ressaltar que a lei não faz distinção entre os requisitos a serem analisados em maior ou menor importância.

A esperança resta a nós, advogados, no recurso especial com suas dificuldades de recebimento.

Não se desmerece a remuneração dos muito bem pagos magistrados brasileiros. Todavia, a recíproca nem sempre é verdadeira. Para os advogados, uma ação milionária pode ser o processo da sua vida. Em um mês o operador da advocacia pode ser bem remunerado, mas em outro necessitará tirar de suas economias para pagar as despesas do escritório – que não são poucas (luz, água, internet, telefone, correios, funcionários, encargos sociais e etc.)

Mas disso os julgadores não lembram. É clichê, mas, os servidores públicos não têm que se preocupar com despesas dessa natureza.

Portanto, o temor jurisdicional de o advogado ganhar mais do que o generoso salário daquele que fixa a verba tem que acabar.

A decisão que comento é da desembargadora Ana Beatriz Iser.

Ah! Ia esquecendo: o exequente não é hipossuficiente, mas abonado. Trata-se do notório Mauricio Dal Agnol.

Em tempo – Sugiro a leitura das informações processuais, da sentença e dos acórdãos. Não se irritem, nem riam! Aí vão os números: 033/1.16.0005604-0 (comarca de São Leopoldo); 70073917585, 70075165415 e 70075185777 (TJRS).


Comentários

Giovani Fuhr - Advogado 10.11.17 | 15:42:01
Temos que ser mais contundentes em nossas manifestações e exigir a aplicação da lei. Quanto mais baixarmos a cabeça, mais chance teremos de nos humilhar. O magistrado ao fixar os honorários não está fazendo nenhum favor. Se achar que o advogado está ganhando muito, que vá advogar. Não podemos trabalhar "por gorjeta".
Carlos Thomaz ávila Albornoz - Advogado 10.11.17 | 12:03:44
A decisão é uma estupidez e revela que pessoas que se julgam "divindades" acham que a lei só deve ser cumprida pelos outros (os mortais). Sugiro ao colega que procure a OAB/RS que certamente irá assisti-lo, seja pela CEDAP, seja pelo órgão que tem para acompanhar o cumprimento do CPC.
Danilo Pereira Cordeiro - Advogado 10.11.17 | 10:38:28
Diante de tanto descalabro, uma pergunta não cala. "E a OAB, o que faz?" É o órgão que em tese deveria lutar pelos direitos de seus associados, mas só o que se vê são reuniões promocionais de seus dirigentes, além de, compulsoriamente, receber a mensalidade dos seus filiados - recebam estes honorários, cumprimentos de prazos e outras mazelas. Vejam a movimentação do Processo nº 022/1.06.0022360-5 (15 anos) e... "aguarda juntada". Não dá mais!
Eliel Valesio Karkles - Advogado 10.11.17 | 10:19:06
Isso é inveja pura... Dor de cotovelo - ela olha o seu salário (acha que é pouco....) e quer prejudicar o advogado. Pior, depois de aposenta e "quer advogar". Isso é uma pouca vergonha. Pior ainda, este julgamento é colegiado, logo, não é só o relator(a). Tem os outros cúmplices. Lastimável.
José Alfredo Lion - Advogado 10.11.17 | 09:55:34
Concordo plenamente com o autor do texto e aproveito para contribuir com a pesquisa que, aqui no Rio de Janeiro, temos o mesmo problema. Ou seja, os magistrados certamente imaginam que os operadores do direito devem trabalhar somente por amor e que não necessitam suprir as suas necessidades.
Mario Fernando Gonçalves Lucas - Advogado. 10.11.17 | 09:54:20
É uma vergonha nós, advogados, passarmos por tamanha aberração. Os próprios magistrados não cumprem a lei quando se trata de honorários, eles que tanto prezam pela Loman... Assim falar sobre tal aberração é sem dúvida dar mais fomento a grande parte deste julgadores, invejosos que não sabem as dificuldades que a classe enfrente no seu dia-dia. Eles, a seu turno, não necessitam de honorários para sua sobrevivência: têm salário sem teto e penduricalhos garantidos. Vergonha nacional!
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