Ir para o conteúdo principal

Sexta-Feira, 22 de Dezembro de 2017

Honorários irrisórios, magistrados ciumentos e um abonado devedor



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

Por Carlos Kadziola, advogado (OAB-RS nº 97.100)
brd.carlos@gmail.com

O novo CPC recém começou a ser aplicado aos processos em tramitação e já não cumpre suas funções ideológicas. As conquistas tão comemoradas pela advocacia - no que tange ao capítulo que disciplina a verba honorária sucumbencial -  ficaram muito bem colocadas no plano teórico. Mas...

Seguidamente lemos decisões, artigos e outras publicações sobre a resistência de alguns magistrados em fixar honorários dignos, principalmente os recursais. Estou pensando em – com a ajuda de advogados de todo o país - fazer uma pesquisa, ou um estudo Brasil afora em relação aos motivos que alimentam tanta resistência à fixação de honorários. Alguém se habilita a me auxiliar?

Tenho a impressão de que estranhos fatores sejam a inveja e o egoísmo – mesmo que os doutos recebam acima do teto, mais auxílio-moradia, mais substituições, mais verba eleitoral, sobre tetos e férias de 60 dias com direito a descanso extra durante o recesso. Além de outros variados penduricalhos, frequentemente noticiados pelo Espaço Vital com irrepreensível pertinência.

Relato agora detalhes de um processo de execução de honorários em que o abonado e notório exequente postulava o valor total inicial de R$ 2.436,096,73 (dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos),  contra cinco litisconsortes executados.

Após manifestação de um dos supostos devedores, em uma exceção de pré-executividade, a execução foi extinta por iliquidez e inexigibilidade do título.

Interposta apelação pelo pretenso exequente, os réus foram citados para responder a ação. Esta foi fulminada pela sentença.

Julgado o recurso de apelação, foi mantida a sentença - sem, contudo, fixar a verba sucumbencial a ser paga pelo perdedor.

Opostos, então, embargos declaratórios por dois dos executados, o recurso foi parcialmente acolhido para fixar os honorários sucumbenciais em R$ 3 mil para cada procurador distinto dos réus, com base no § 8º e §11º do art. 85 do CPC.

Total dos honorários sucumbenciais: R$ 15 mil a dividir entre cinco advogados. Isto é, a verba sucumbencial total corresponde a 0,6% do valor da execução. Em poucas palavras, um absurdo, em total afronta ao que dispõe o § 2º do artigo 85 do CPC.

Segundo o referido texto legal, partir-se-á dos 10%, observando-se quatro requisitos: 

1. O grau de zelo dos profissionais foi indiscutível, pois extinta a ação;

2. O trabalho advocatício foi prestado em comarca (São Leopoldo), distante para quatro dos escritórios que defenderam os cinco executados;

3. A importância da causa: a defesa em uma ação de execução milionária; e

4. O tempo exigido talvez seja o único critério que acarrete uma pequena redução da verba, pois o processo tramita há... um ano e meio. No ponto, cabe ressaltar que a lei não faz distinção entre os requisitos a serem analisados em maior ou menor importância.

A esperança resta a nós, advogados, no recurso especial com suas dificuldades de recebimento.

Não se desmerece a remuneração dos muito bem pagos magistrados brasileiros. Todavia, a recíproca nem sempre é verdadeira. Para os advogados, uma ação milionária pode ser o processo da sua vida. Em um mês o operador da advocacia pode ser bem remunerado, mas em outro necessitará tirar de suas economias para pagar as despesas do escritório – que não são poucas (luz, água, internet, telefone, correios, funcionários, encargos sociais e etc.)

Mas disso os julgadores não lembram. É clichê, mas, os servidores públicos não têm que se preocupar com despesas dessa natureza.

Portanto, o temor jurisdicional de o advogado ganhar mais do que o generoso salário daquele que fixa a verba tem que acabar.

A decisão que comento é da desembargadora Ana Beatriz Iser.

Ah! Ia esquecendo: o exequente não é hipossuficiente, mas abonado. Trata-se do notório Mauricio Dal Agnol.

Em tempo – Sugiro a leitura das informações processuais, da sentença e dos acórdãos. Não se irritem, nem riam! Aí vão os números: 033/1.16.0005604-0 (comarca de São Leopoldo); 70073917585, 70075165415 e 70075185777 (TJRS).


Comentários

Giovani Fuhr - Advogado 10.11.17 | 15:42:01
Temos que ser mais contundentes em nossas manifestações e exigir a aplicação da lei. Quanto mais baixarmos a cabeça, mais chance teremos de nos humilhar. O magistrado ao fixar os honorários não está fazendo nenhum favor. Se achar que o advogado está ganhando muito, que vá advogar. Não podemos trabalhar "por gorjeta".
Carlos Thomaz ávila Albornoz - Advogado 10.11.17 | 12:03:44
A decisão é uma estupidez e revela que pessoas que se julgam "divindades" acham que a lei só deve ser cumprida pelos outros (os mortais). Sugiro ao colega que procure a OAB/RS que certamente irá assisti-lo, seja pela CEDAP, seja pelo órgão que tem para acompanhar o cumprimento do CPC.
Danilo Pereira Cordeiro - Advogado 10.11.17 | 10:38:28
Diante de tanto descalabro, uma pergunta não cala. "E a OAB, o que faz?" É o órgão que em tese deveria lutar pelos direitos de seus associados, mas só o que se vê são reuniões promocionais de seus dirigentes, além de, compulsoriamente, receber a mensalidade dos seus filiados - recebam estes honorários, cumprimentos de prazos e outras mazelas. Vejam a movimentação do Processo nº 022/1.06.0022360-5 (15 anos) e... "aguarda juntada". Não dá mais!
Eliel Valesio Karkles - Advogado 10.11.17 | 10:19:06
Isso é inveja pura... Dor de cotovelo - ela olha o seu salário (acha que é pouco....) e quer prejudicar o advogado. Pior, depois de aposenta e "quer advogar". Isso é uma pouca vergonha. Pior ainda, este julgamento é colegiado, logo, não é só o relator(a). Tem os outros cúmplices. Lastimável.
José Alfredo Lion - Advogado 10.11.17 | 09:55:34
Concordo plenamente com o autor do texto e aproveito para contribuir com a pesquisa que, aqui no Rio de Janeiro, temos o mesmo problema. Ou seja, os magistrados certamente imaginam que os operadores do direito devem trabalhar somente por amor e que não necessitam suprir as suas necessidades.
Mario Fernando Gonçalves Lucas - Advogado. 10.11.17 | 09:54:20
É uma vergonha nós, advogados, passarmos por tamanha aberração. Os próprios magistrados não cumprem a lei quando se trata de honorários, eles que tanto prezam pela Loman... Assim falar sobre tal aberração é sem dúvida dar mais fomento a grande parte deste julgadores, invejosos que não sabem as dificuldades que a classe enfrente no seu dia-dia. Eles, a seu turno, não necessitam de honorários para sua sobrevivência: têm salário sem teto e penduricalhos garantidos. Vergonha nacional!
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

O obscuro teto salarial dos servidores

Editorial do jornal O Globo

O fato de mais de 70% dos juízes e desembargadores terem recebido salários acima do limite chama a atenção para a falta de clareza na remuneração do funcionalismo”

Isenção de custas na execução de honorários é lei

Artigo de Ricardo Breier, presidente da OAB-RS. 

“Não é demasiado frisar que a lei estadual (RS) está em vigor há mais de dois meses. Ela é uma conquista para todos os advogados. E lei é para ser cumprida”. Artigo de Ricardo Breier, presidente da OAB-RS.

Charge publicada originalmente no saite Humor Político

Celso de Mello, o fofo

 

Celso de Mello, o fofo

Em artigo na revista Ela, encartada pelo jornal O Globo no domingo (17), a jornalista Danuza Leão discorre sobre os 11 ministros do STF. Menciona um empate com cinco e meio votos para cada lado. “Há um muito bom, mas vaidoso” (...) “duas são mulheres mas demonstram certa fragilidade” (...) “um é modesto, fechado e tímido”. Leia para identificar cada um deles.

Charge de Gerson Kauer

A greve dos estagiários: a justiça nunca mais será a mesma!

 

A greve dos estagiários: a justiça nunca mais será a mesma!

“Sonhem, por um minuto, e visualizem um país com uma paralisação ampla e geral dos estagiários. Seria o caos. Não haveria sentenças, acórdãos, pareceres, contratos de licitação. Quantas senhas se perderiam? Quantos documentos públicos não seriam assinados? Os escritórios de advocacia também seriam duramente atingidos”. Artigo de Lenio Luiz Streck, professor e advogado,  ex-procurador de justiça (RS).

O processo eletrônico e a transferência de serviços ao advogado

“No ´pacote´ que se oferece aos profissionais da advocacia vem embutido um autêntico ´presente de grego”.  São tarefas que seriam atribuições de um já existente contingente de servidores devidamente habilitados - e remunerados - para exercê-las." Artigo de Edmar Luiz de Oliveira Fabrício.