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Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.

O CPC é autoritário e abre precedentes para o subjetivismo jurídico



Foto: Instituto dos Advogados

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O Código de Processo Civil (CPC) poderia ter seguido uma via mais moderna - disse o advogado, professor emérito da PUCRS, e desembargador aposentado Araken de Assis. Ao falar no Meeting Jurídico da Federasul, nesta quinta-feira (9), ele disse que “o CPC deixou-se levar pelo viés autoritário, tornando-o mais arcaico e rançoso”.

O evento, organizado pela Divisão Jurídica da Federasul, tratou sobre ideologia no processo civil e segurança jurídica, trazendo para a discussão, o novo Código de Processo Civil, com sua redação atualizada em 2015.

O palestrante fez uma crítica lembrando que “o texto poderia ter evoluído se tivesse se balizado nos regramentos processuais da Alemanha e do Japão, que possuem uma característica que não enfatiza o papel autoritário do juiz”.

Segundo Araken, “o juiz deveria atuar numa condição mais próxima do mediador, assim como acontece em questões levadas às câmaras de arbitragem em todos os países ocidentais”.

O palestrante avalia que o atual Código de Processo Civil “abre precedentes para o subjetivismo jurídico e acaba possibilitando que juízes possam aplicar o viés íntimo ao invés de referenciar nas normas dispostas num código moderno, como poderia ter sido concebido o atual CPC”.


Comentários

Eliel Valesio Karkles - Advogado 10.11.17 | 10:22:56

Chamar de NOVO um CPC que "copia" 80% do anterior, com poucas alterações? Este novo CPC é péssimo, muito ruim. Coisa de amadores.

José Antonio Ariotti - Advogado 10.11.17 | 10:08:18

Perfeita análise!! Acrescentaria apenas ao resumo da palestra aqui publicada, que deve ter sido excelente, que não só o NCPC, mas a grande maioria das normas jurídicas aprovadas dos últimos 20 anos, tem cunho nitidamente ideológico, e isso nos levou ao atraso, ao dar a juízes poderes quase divinos de decidir. Com isso, criou-se o caos judiciário em que nos encontramos.

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