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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Mais súmulas do STJ



O STJ aprovou, esta semana, duas novas súmulas.

596 - “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”.

597 - "A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contado da data da contratação".


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Duas terão maior repercussão. Uma dispõe que “é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima”. A outra define que “o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado”.

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O verbete dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. Decisão de Ricardo Lewandowski acolhe reclamação ajuizada pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico.

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• Responsabilidade das construtoras por demora na entrega de imóveis: perdas e danos de 0,5% ao mês sobre o valor do bem, para cobrir os lucros cessantes presumidos do aluguel.

• Indenizações também em favor de mutuários do “Minha Casa, Minha Vida”.

• Solidariedade do Grupo GBOEx nas indenizações devidas pela Confiança Companhia de Seguros.

• Suspensão de água e de energia elétrica só após prévia notificação ao usuário.

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