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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017

Preferência para advogados idosos e com deficiências



Advogados idosos, portadores de deficiências e obesos terão preferência nas sustentações orais durante as sessões de julgamento do TRT da 2ª Região (SP). A regra, estabelecida pela Portaria nº 99/2017 e publicada na sexta-feira (10) – com vigência desde ontem (13) também define prioridade para advogadas gestantes, adotantes ou com criança de colo.

Para esses casos, não haverá ordem de precedência, devendo ser observada a ordem cronológica de inscrição para as sustentações orais.

O texto faz a ressalva de que pessoas com mais de 80 anos de idade terão preferência sobre idosos mais novos, como determina a Lei nº 13.466/2017, sancionada em julho.

De acordo com a norma, assinada pelo desembargador Wilson Fernandes, presidente do TRT-2, a medida leva em consideração o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Advocacia.

Atualmente, existe um formulário no portal do TRT-2 na Internet em que os interessados se inscrevem para as sustentações em segundo grau. Com a nova portaria, o formulário permitirá que o advogado informe se tem alguma das características preferenciais.


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Comentários

Francisco Mariano Ricoldi - Advogado 16.11.17 | 12:04:34
SOBRE OS ENUNCIADOS DO TRT: honorários fixados apenas considerados ajuizamentos e, não da data do ato processual, a lavrada sentença. Acredito, não dispor o TRT de competência para ALTERAR sobre a disciplina processual, que cediço, tem sua existência pela sua sufragacão, cuja regra processual, s, m. j., é genérica para todos juízos senão regulada por LEIS ESPECIAIS às especialidade dos juízos. "Data venia", é uma interferência inoportuna.
Jose Domingos Moreira Neto - Advogado 16.11.17 | 11:49:46
O prezado amigo Eliel me desculpe, mas creio que a medida é da forma como noticiada em razão da realização do procedimento, já que a parte não é sequer necessária ali, e analisando de forma isolada o ato da sustentação oral, e que haverá ali diversos causídicos, formando-se uma fila, de forma que a preferência a esse ou aquele advogados não se relaciona com a preferência da tramitação. Quanto à portaria em si, que pena precisarmos de um ato normativo para regular algo que a educação entre as pessoas já poderia fazer.
Eliel Valesio Karkles - Advogado 14.11.17 | 14:24:27
Quem deve ter prioridade em todas as fase do processo é a PARTE... E não o advogado. Se tiver preferência na sustentação, porque não tem no trâmite? Logo, para o seu processo tramitar mais rápido, contrate um idoso, nem que seja figurante. Defendo o direito do idoso, mas para o próprio idoso. Somente ele. Já vi esta história antes.
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