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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
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Escola Superior da Magistratura Gaúcha: um relato para a (Pré) História



Em 1958, o desembargador Mário Boa Nova da Rosa já integrava o Tribunal de Justiça do Estado e gozava de grande prestígio no meio jurídico, conhecido pela extrema dedicação à carreira e ao estudo, mas também pela inflexibilidade de suas posições. Na jurisdição criminal – só para dar uma ideia – mais de uma vez afirmou que o Supremo, já então exibindo sua histórica tendência ao ativismo liberatório, “arrombava com gazua as portas dos cárceres”.  Escrevia e assinava.

Ele lecionava na Universidade Católica, dos Maristas (donde se originaria a PUC/RS), cuja Faculdade de Direito tinha sede no prédio ainda hoje ocupado pelo Colégio Rosário, juntamente com as de Filosofia, Letras, Economia e talvez outras mais. O Rosário (como ainda hoje ocorre)  costumava alugar salas em horários ociosos, sobretudo à noite, para cursos diversos, de focos variados e curta duração. E foi aí que o magistrado ilustre começou a ministrar seus cursos para candidatos à carreira judicial, em base de absoluta informalidade, provavelmente sem registros.

Acredito que motivado pela afeição ao ensino, mas talvez também pela necessidade de arredondar o orçamento, à vista dos magérrimos estipêndios da judicatura na época, criou um curso informal de preparação à magistratura, onde ele próprio lecionava  todas as disciplinas, segundo programa orientado pelos editais de concurso.

Tive a primeira notícia disso por antigos colegas do curso médio, que depois se formaram na PUC e eram devotos do velho mestre desde os bancos acadêmicos.

Embora o concurso que eu tinha em mira, mais imediatamente, fosse o de pretor, apenas de títulos, inscrevi-me no “cursinho do Boa Nova” porque, a lo largo, já pensava no de juiz de direito. Devíamos ser uns vinte a trinta alunos, quase todos recentemente formados, ignaros e mais ou menos desocupados, pois, para o que quer que fosse, precisava-se do diploma registrado no MEC, ainda no Rio, e isso, podia levar meses, um ano, até mais (no meu caso, onze meses de agonia).

O ministrante do curso não tinha automóvel – ninguém tinha, nessa época – e padecia de séria dificuldade de locomoção, em razão de limitações físicas. Usava bengala para caminhar, e mesmo assim, a custo. Embora morasse perto do local das aulas (Rua Santo Antônio, Garibaldi, por aí), era preciso, a cada noite, ir buscá-lo de auto de praça, como se chamavam então os táxis. Nesse encargo, nós, seus alunos, nos revezávamos, com algum sacrifício financeiro, pois para todos o dinheiro era curtíssimo.

Não sei se é possível considerar essa longínqua iniciativa como germe da Escola da Ajuris, hoje uma realidade afirmada e pujante, que a todos nos orgulha e tem servido de modelo a muitos Estados na implantação de empreendimentos similares (nenhum melhor, aliás). Lembro de ter pessoalmente inaugurado, mercê do prestígio de professor da nossa Escola, pelo menos duas outras: a do Mato Grosso do Sul e a da Paraíba. Se não foi germe, terá sido no mínimo o exemplo, o fanal que iluminou o caminho.

Aliás, até a Escola Nacional da Magistratura, vinculada à associação de juízes de âmbito nacional, tomou por padrão a pioneira gaúcha, como sempre ressaltava seu fundador e por muitos anos seu grande esteio, o saudoso Sálvio de Figueiredo Teixeira. Também ali, tiveram destaque, como professores e como diretores, eméritos magistrados gaúchos, mestres e alguns deles ex-alunos da gloriosa instituição aqui implantada antes de todas. A Escola é, pois, um patrimônio cultural, técnico e afetivo, acima de toda avaliação.


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