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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Lá vai ele!...



Jornal El Mundo

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Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ cassou decisão que proibia o diplomata espanhol Jesus Figón Leo - acusado de homicídio - de ausentar-se do Brasil sem autorização judicial.

O diplomata foi denunciado pelo assassinato da esposa, ocorrido em 12 de maio de 2015, no apartamento do casal, em Vitória. Após o crime, o Estado espanhol indicou a renúncia da imunidade de jurisdição do agente diplomático, mas fez menção expressa de reservar a imunidade de execução, ou seja, embora o diplomata possa ser processado e eventualmente condenado no Brasil, a execução da pena se dará apenas na Espanha.

Durante o processo, foi fixada medida cautelar consistente na proibição de que o diplomata se ausente do país, “a fim de assegurar a aplicação da lei penal, bem como a futura instrução processual”.

Contra a decisão, a defesa recorreu ao STJ. O relator, ministro Nefi Cordeiro, entendeu pela concessão da ordem de habeas corpus para afastar a medida cautelar, em razão da imunidade executória da pena.

Conforme o voto do relator, “o relevante fundamento esposado na fixação da cautelar foi assegurar a aplicação da lei penal, mas, não sendo ao Brasil cabível a execução de eventual pena, resta sem razoabilidade a proteção desse risco”. O ministro reconheceu que a decisão também apontou que a medida seria necessária à instrução criminal, mas entendeu que “impedir que o acusado saísse do país em nada afetará a colheita de provas”.

Além disso, o ministro Nefi Cordeiro destacou não haver nenhuma indicação de que o diplomata teria tentado destruir provas ou ameaçado testemunhas e que “eventual intento de não comparecer a atos do processo é reserva de autodefesa a ele plenamente possível – sequer o júri restaria no caso impedido”. (RHC nº 87825)

Para recordar o caso
Casamento marcado por brigas

Boletins registrados na polícia evidenciam que o casamento do diplomata espanhol Jesús Figón e Rosemary Justino Lopes era conturbado. A mulher já teria agredido o marido algumas vezes, segundo o delegado Adroaldo Lopes; em uma delas, Rosemary arremessou um extintor de incêndio na cabeça de Figón.

O Conselheiro de Interior da Embaixada da Espanha no Brasil, Jesús Figón Leo, de 64 anos, confessou à Polícia Civil do Espírito Santo, ter assassinado sua esposa, a brasileira Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, dentro do apartamento (cobertura) do casal, em Jardim Camburi, Vitória.

Ela teria investido com uma faca contra o marido, que a desarmou e matou.

Em depoimento informal à polícia, Jesús disse que a mulher sofria de depressão e era alcoólatra. Por causa disso, ela ficava bastante agressiva.

Segundo familiares, a capixaba Rosemary e Jesús se conheceram na Espanha, quando ela se mudou para o país para trabalhar como cabeleireira, ainda jovem. Lá, ela se naturalizou e o casal viveu a maior parte do tempo. Eles eram casados há 30 anos e se mudaram para o Brasil em 2011. O casal tem uma filha de 27 anos; ela mora na Espanha.

Para Elias Justino, irmão de Rosemary, o casamento era tranquilo. “Eram um casal perfeito, se davam muito bem. Ajudavam muito as pessoas. Ela nunca falou de agressões. Ele sempre foi uma pessoa simples, muito calmo. Quando tinha algum problema, ele preferia sair do local do que discutir com alguém. Era uma pessoa passiva e não tinha comportamento agressivo” - disse Elias.

Jesús foi encaminhado ao Departamento Médico Legal para realizar exames de corpo de delito. Ele apresentava lesões nos braços e mãos. Por ser um crime que envolve leis de dois países, o procedimento contou com a participação da Polícia Federal, o Consulado Espanhol, Ministério das Relações Exteriores e a Interpol.

Um documento com a qualificação formal foi feito pela equipe da Delegacia de Homicídio e Proteção à Mulher (DHPM) e será encaminhado para a embaixada da Espanha, que dará prosseguimento ao inquérito.

De acordo com o conselheiro de imprensa da Embaixada da Espanha no Brasil, Javier Molina, o Ministério de Relações Exteriores da Espanha informou que “tivemos conhecimento de um fato muito grave que aconteceu com um funcionário da Embaixada no Brasil, e que o Ministério está recolhendo informações relevantes de algo que está sob investigação da polícia”.

A imunidade diplomática foi estabelecida na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, um tratado assinado por diversos países, inclusive o Brasil. Ele estabelece privilégios e imunidade para funcionários das missões diplomáticas.

Contraponto

Segundo o advogado do diplomata, Jovacy Peter Filho, desde o primeiro habeas corpus, a defesa sustentava que as imunidades diplomáticas a que faz jus o paciente Jesus Figón deveriam ser respeitadas pela Justiça brasileira.

O advogado disse que “não poderia a Justiça brasileira determinar quaisquer restrições, diretas ou indiretas, ao direito de liberdade do agente diplomático sem que houvesse expressa autorização do Estado espanhol. Tendo em vista a inexistência de tal determinação pelo país de origem, não cabia à Justiça brasileira determinar a restrição de regresso ou de viagem do agente para quaisquer lugares que assim entendesse”.


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