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Edição sexta-feira , 17 de agosto de 2018.

Milionário acordo com 70 famílias das 199 vítimas do acidente da Tam



A Latam Airlines Group S.A. (que, como sucessora, é o nome da companhia aérea criada após o anúncio da fusão entre a chilena Lan Airlines e a brasileira Tam Linhas Aéreas) e a francesa Airbus Industrie fecharam, sem alarde, há poucos dias, um acordo com as famílias de 70 das 199 vítimas que morreram no acidente de 17 de julho de 2007 em Congonhas. O voo partira de Porto Alegre.

Os cônjuges e/ou herdeiros receberão no total, R$ 30 milhões. O valor médio, assim, por vítima, é de R$ 428.571.

O pagamento, a ser feito este mês (prazo de até 30 dias após a homologação judicial já ocorrida na Justiça Estadual do Rio de Janeiro), será realizado exclusivamente pela Airbus, fabricante da aeronave acidentada. Os acordantes se comprometeram a não revelar detalhes, embora as ações reunidas para efeitos de um único acordo não tramitem com segredo de justiça.

O Airbus A320-233, registrado no Brasil como PR-MBK, tinha sido fabricado em fevereiro de 1998 e entrou em serviço um mês depois com a Taca Peru. Após, passou à frota da vietnamita Pacific Airlines, sendo negociado depois à companhia turca Pegasus Airlines, antes de ser negociado com a Tam, em janeiro de 2007.

Mesmo estando com inoperância no reversor do motor direito, a aeronave – conforme o manual da fabricante - poderia assim operar com normalidade por um prazo de até dez dias.

Conforme o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, as causas concorrentes do acidente foram: “o erro do piloto, ao configurar irregularmente os manetes; a falha da infraestrutura aeroportuária brasileira, por faltarem ranhuras na pista de Congonhas; e a autonomia excessiva aplicada pelos manuais da fabricante aos computadores da aeronave”.

Os cônjuges e/ou herdeiros de todos os 199 falecidos receberam, algumas semanas após o acidente, R$ 2.985.000 como seguro chamado Responsabilidade das Empresas de Transporte Aéreo (RETA); são valores indenizatórios parciais aos passageiros e terceiros no solo ou no ar.  O RETA é similar ao DPVAT usado em automóveis; o valor, por pessoa falecida, foi de  R$ 15 mil.

Numa ação ordinária que tramita desde agosto de 2014, na 36ª Vara Cível de São Paulo, a Itaú Seguros busca a declaração de "responsabilidade exclusiva da Airbus" no acidente, razão pela qual requer "a condenação ao ressarcimento de todos os valores pagos, e que vierem a ser despendidos com o pagamento de indenizações”.

O pedido ressarcitório é de R$ 537 milhões, já incluídos correção monetária e juros. O valor engloba o mencionado RETA, outras indenizações já pagas aos enlutados, prédios e veículos destroçados e o custo de um Airbus ano 98 – este, US$ 70,8 milhões à época do acidente.

A contenda judicial da Itaú contra a Airbus compreende uma ação antecipada com pedido de perícia técnica em busca de informações e respostas sobre “107 pontos supostamente controversos, como funcionamento de softwares, alertas e procedimentos técnicos da aeronave”.


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