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Edição de terça-feira , 19 de junho de 2018.

Médico e hospital de Novo Hamburgo condenados por erro em parto



O Hospital Municipal de Novo Hamburgo e o médico Marcelo Antonio Melecchi Zander foram condenados pela 6ª Câmara do TJRS por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços no nascimento de um menino. O caso agora decidido já tem 11 anos e meio de lenta tramitação processual.

A gestação da autora da ação estava chegando ao fim normalmente. Havia o acompanhamento em uma unidade de saúde do município e a médica que atendia a gestante constatou que a pressão dela estava elevada. Foi solicitado, então, exame de urina e ela foi orientada a procurar o hospital, se sentisse dores abdominais.

No dia seguinte, a gestante deu entrada no Hospital Municipal de Novo Hamburgo e foi examinada por um médico, que afirmou “ainda não estar na hora do parto”. Ele também avaliou que a gestante não possuía abertura óssea suficiente para realizar parto normal, o que já havia sido constatado em gravidez anterior.

Tal médico recomendou a internação da gestante e a encaminhou para outro colega que faria a sua substituição no plantão.

O médico Marcelo Antonio Melecchi Zander, que passou a cuidar do caso - réu nesta ação – foi contrário à internação. Com o agravamento das dores, a gestante foi submetida a ecografia e marcada a cesariana para as 20h. Ela foi encaminha para o bloco cirúrgico somente às 23h40min e o bebê nasceu às 00h10min do dia seguinte.

Segundo a versão do país, “os exames iniciais no recém-nascido apontaram que a pele estava coberta de mecônio (...) e o relatório de anestesia informava que a criança nasceu em mau estado geral, tendo aspirado mecônio”. O bebê teve parada cardiorrespiratória e crises convulsivas nas primeiras horas de vida.

Treze dias depois do nascimento, foi constatado que o menino apresentava paralisia cerebral, consequência de sofrimento pré e pós-parto. O casal afirmou que as sequelas apresentadas eram grandes e a criança necessitava de cuidados e tratamentos especiais. Os autores pediram a condenação do hospital e do médico Zander ao pagamento de pensão mensal vitalícia para o menino, de um salário mínimo, desde o nascimento, e ao pagamento de indenização por danos morais a todos os autores.

O médico réu contestou e afirmou que no momento da baixa hospitalar a autora não estava em trabalho de parto, tendo sido internada para a realização de exames. Alegou que não foram apresentados indícios de risco para a gestante ou para o feto. Disse que não havia indicação de urgência na realização de cesariana, que também não foi realizada de imediato porque a autora não apresentava tempo de jejum adequado, o que é um fator de risco para a mortalidade materna por aspiração de conteúdo gástrico.

O Hospital Municipal de Novo Hamburgo também se defendeu, sustentando que todo atendimento foi prestado à autora e ao seu filho, não ocorrendo qualquer erro no atendimento.

Em primeira instância, o pedido dos pais foi julgado improcedente, em sentença proferida nove anos e dois meses depois do ajuizamento da ação, pela juíza Juliane Pereira Lopes, da comarca de Novo Hamburgo. Os autores recorreram ao TJRS.

Julgamento da apelação

No recurso, o advogado Henrique Schommer - em nome dos pais - argumentou “estar clara a responsabilidade do hospital, já que o parto foi adiado e também por não possuir o aparelho de monitorização antes do parto”.

O relator foi o juiz convocado Alex Gonzalez Custódio. Ele destacou o depoimento judicial prestado por um médico obstetra, que afirmou que “após ser constatada a presença de mecônio, a pediatria atende e aspira para não ir para o pulmão; entretanto, não foi noticiada a presença de pediatra durante o parto”.

O magistrado também analisou o laudo pericial, concluindo que não houve a realização de exame que era essencial para verificar e avaliar o bem-estar fetal.

O julgado concluiu que “a prova da negligência foi praticada no momento da realização do ato cirúrgico da cesariana - responsabilizando o médico – foram a demora na realização do parto (mais de 18 horas); por não fazer o que deveria ser feito (aspirar o mecônio do bebê); e por realizar o parto cesáreo sem pediatra na sala de cirurgia”. A partir disso, o relator também responsabilizou o hospital, pela culpa de seu preposto.

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2006, quando o menino tinha 2 anos e 8 meses. Ele morreu no dia 1º de outubro de 2015, com quase 12 anos de idade.

Detalhes da condenação cível

O relator estabeleceu o pagamento solidário de indenização por dano material e moral do médico e do hospital. E concedeu pagamento de pensão desde a data do nascimento até a morte do menino, no valor de um salário mínimo com correção monetária.

Há condenação também por danos materiais referentes ao pagamento de todas as despesas médicas, hospitalares e medicamentos, demonstradas nos autos, assim como as despesas de sepultamento. A reparação pelo dano moral foi arbitrada em R$ 350 mil.

No acórdão, o relator Custódio registrou que “o zelo e cuidado devem andar juntos com a atividade de todos os prestadores de serviço, autônomos ou não, especialmente os médicos, porque junto de suas obrigações está a vida humana”.

Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 70070138607 – com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

Leia na base de dados do Espaço Vital: DEMORA INCONCEBÍVEL NO HOSPITAL MOINHOS DE VENTO


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