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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Como será a vida de Lula depois do amanhã



Oeste News – Google Imagens

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Além de Lula, recorreram ao TRF-4 contra a sentença proferida por Sérgio Moro em 12 de julho passado, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (pena de 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenação de 6 anos), e Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, (absolvido em primeira instância, mas que busca a modificação dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal quer o agravamento da pena dos três condenados em primeiro grau e a reforma da absolvição de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Uma pergunta é repetitiva, Brasil afora: o processo pode acabar no dia 24? Não acaba! Tanto o MPF quanto a defesa de Lula podem recorrer da decisão ao TRF-4, STJ e STF.

Se Lula vencer, o MPF pode recorrer, via embargos de declaração ao próprio TRF-4, recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF. Os mesmos recursos são possíveis se Lula for condenado, mas sua pena for reduzida ou mantida.

E se Lula for condenado por 3 X 0? Nessa hipótese, a defesa pode entrar com embargos de declaração até dois dias após a publicação do acórdão para pedir esclarecimentos sobre omissões ou pontos obscuros da decisão. Tal recurso em geral não obtém a modificação do acórdão, exceto em casos excepcionais como a falta de análise de um ponto relevante da defesa. O recurso é encaminhado ao relator e julgado pela própria 8ª Turma. Em geral, os embargos de declaração são julgados na sessão seguintes à apresentação dos recursos.

Se Lula for condenado por 2 X 1, a defesa - além dos embargos de declaração - pode entrar com embargos infringentes até dez dias após a publicação do acórdão para pedir a prevalência do voto mais favorável ao condenado. O recurso é apresentado ao relator e julgado pela 4ª Seção, que reúne os seis desembargadores da 7ª e 8ª Turmas. A estimativa é que esses embargos, se apresentados, sejam julgados em no máximo 60 dias. Depois disso, a defesa ainda pode entrar com embargos de declaração ao acórdão dos embargos infringentes até dois dias após a intimação.

Perdendo no TRF-4, Lula pode recorrer ao STJ e ao STF, com uma medida cautelar pedindo o efeito suspensivo do acórdão condenatório.

Outra pergunta é, também, constante: se for condenado, Lula poderá ser preso no dia 24? Não no mesmo dia do julgamento! Ele pode recorrer ao TRF-4 e só pode ter ordem de prisão expedida depois que todos os recursos nessa Corte forem esgotados.

Encerrada a tramitação no TRF-4, Lula poderia ser preso, de acordo com o atual entendimento majoritário do Supremo. Mas a defesa pode ingressar com recurso especial ao STJ e com recurso extraordinário ao STF. Para evitar a prisão, pode entrar com habeas corpus no STJ e pedido de efeito suspensivo tanto no STJ quanto no STF.

O passaporte do ex-presidente poderá ser apreendido – se ele for condenado. Há, no ponto, expressa previsão legal.

Mantida a condenação, Lula se tornará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A apresentação de embargos pode suscitar o debate sobre a suspensão da inelegibilidade, mas na prática nada muda, porque tais recursos devem ser julgados rapidamente e, mantida a condenação, o candidato petista voltaria a estar inelegível.

A inelegibilidade se consolida na inscrição da candidatura, que deve ser feita de 20 de julho a 15 de agosto. Se a candidatura for indeferida pelo TSE, Lula pode apresentar embargos ao próprio tribunal, ou recurso extraordinário contra o indeferimento ao STF e concorrer “sub judice”, participar de debates, fazer campanha e utilizar recursos do fundo eleitoral. Em caso de vitória na eleição, Lula só será diplomado se, até a data da solenidade, conseguir derrubar a inelegibilidade no TSE ou reverter a decisão do TRF-4 no STJ ou no STF.

Detalhe: mantida a inelegibilidade, o PT poderá indicar novo candidato até 20 dias antes da eleição, prazo máximo definido pela lei.


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