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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

O débito enorme do Judiciário com a sociedade



Arte de Camila Adamoli, sobre foto de Danilo Verpa (Folha de S. Paulo / Google Imagens).

Imagem da Matéria

A ministra Cármen Lúcia fez uma leitura acurada do atual estado de espírito de grande parte da sociedade brasileira. Antes do Carnaval, numa visita a Goiás para a cerimônia de inauguração de um novo presídio, a presidente do STF e do CNJ disse que “o cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, cansado das autoridades públicas e cansado inclusive de nós do sistema judiciário”.

Tal tipo de crítica não é novidade, mas a declaração surpreendeu por ter vindo da chefe de um dos Poderes, repetindo o que já havia sido diagnosticado por dezenas ou centenas de pesquisas de opinião e pode ser repetidamente constatado em qualquer roda de conversa, País afora.

De fato, estamos cansados do Poder Judiciário. É um Judiciário brasileiro muito particular em que um ministro manda soltar o compadre de casamento envolto em falcatruas. Não do Poder Judiciário que foi consagrado pela literatura política como a última linha de defesa na garantia dos direitos sociais, individuais e coletivos. Não há um cidadão brasileiro sensato que apregoe a prescindibilidade do Poder Judiciário como um dos esteios da República.

Na presunção de que o diagnóstico feito pela ministra não esteja completo – porque lhe faltou o tempo ou a ocasião para esmiuçar as mazelas – o Espaço Vital contribui com seis tópicos que agregam razões do desencanto:

1. Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que parece ser composto por cidadãos imunes ao alcance da lei, como quaisquer outros, só por terem sido aprovados em um concurso público.

2. Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que “pune” os seus membros que cometem crimes e desvios funcionais com uma polpuda aposentadoria compulsória, sob o beneplácito de uma lei corporativa – a Loman.

3. Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que concede férias de 60 dias para os seus integrantes - sem contar os períodos de recesso judiciário -, enquanto a maioria do povo brasileiro nem sequer consegue gozar os 30 dias a que tem direito, não raro tendo de “vender” parte dos dias para reforçar sua renda.

4. Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que – favorecido por rotineiros e generosos penduricalhos - não se constrange em ir contra a realidade do País e concede a seus membros auxílios imorais, que nem sequer são tributados, e tampouco contabilizados para efeitos de teto constitucional.

5. Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que - numa estrutura em que vicejam a estagiariocracia e a assessorcracia - não dá, em prazo razoável, as respostas que a sociedade demanda, deixando de julgar em tempo oportuno ações de relevantes interesses. Assim são ações populares, ações penais que prescrevem e, óbvio, os casos dos réus e indiciados no âmbito da Operação Lava Jato que ainda não foram julgados pelo STF, onde tramitam processos por conta do foro por prerrogativa de função.

6. Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que – conforme dados da ONG Transparência Brasil - gasta quase sete vezes mais do que a soma dos Poderes Legislativos da União, dos Estados e dos Municípios.

Talvez cada um dos leitores tenha um, dois, dez, vinte outros motivos para aumentar o rol das decepções. A fala da ministra Cármen Lúcia foi alvissareira porque, sendo quem é e tendo o papel que tem, ela dá alguma esperança à sociedade de que este tipo de Poder Judiciário - do qual ela e os brasileiros estão cansados - pode estar com os dias contados.


Comentários

Róberson Azambuja - Advogado 17.02.18 | 09:28:17
E a OAB? Quais são as medidas efetivas que está tomando a respeito?
Eliel Valesio Karkles - Advogado 16.02.18 | 10:51:43
Escastelados e longe da realidade. O débito do Poder Judiciário com a sociedade é GIGANTE.
José Nicolao - Advogado 16.02.18 | 09:14:14
E enquanto perdurar essa situação, jamais teremos um país decente e democrático. Afinal, a limpeza começa pela casa. A democracia fica apenas no plano teórico.
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