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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Estagiária ofendida: “piriguete, mal amada e vagabunda



O crime de desacato é uma proteção adicional aos agentes públicos contra ofensas sem limites perpetradas por particulares, sem afrontar a liberdade de expressão. Decisão, nesta linha, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo condenou um homem por desacatar uma estagiária da Central de Atenção ao Egresso e Família (Caef), repartição da corte estadual paulista.

O acusado Mauro Gonçalves cumpria suspensão condicional da pena por violência doméstica e era obrigado a comparecer ao Caef mensalmente. Em uma das ocasiões, quando a estagiária informou que registraria a falta de comparecimento no mês anterior, ele a chamou de “piriguete, mal-amada e vagabunda”.

Conforme os autos da ação penal, o acusado rasgou a carteira de anotação das condições da suspensão condicional da pena. e, em seguida, ameaçou as demais funcionárias para que não comunicassem o ocorrido ao juízo da Execução.

Interrogado, o homem confirmou o desentendimento com a estagiária do Caef, mas alegou que apenas havia rasgado a carteirinha após ter sido chamado de “marginal”.

Em primeira instância, ele foi condenado a cumprir a pena de 1 ano e 4 meses de detenção por desacato e 2 anos de reclusão pela coação. Inconformado, recorreu pedindo absolvição por falta de provas.

O desembargador Andrade de Castro, relator no TJ-SP, viu provas suficientes de desacato e coação nos depoimentos de duas testemunhas. Conforme o voto, “fere a razoabilidade admitir manifestações com o propósito de humilhar e menosprezar o servidor público, no exercício de suas funções”.

Apesar de manter a condenação, o relator votou pela redução das penas: "As circunstâncias consideradas pela sentença, tais como 'as circunstâncias peculiarmente graves da conduta', 'o motivo do crime', na hipótese dos autos, a meu ver, não justificam a exasperação da pena-base, eis que inerentes ao tipo legal". O aresto reduziu as penas para 8 meses e 5 dias de detenção pelo crime de desacato e 1 ano e 7 meses pela coação. (Proc. nº 0004589-31.2015.8.26.0189 – com informações do TJ-SP e da redação do Espaço Vital).

Origem da palavra piriguete

Etimologicamente, a palavra piriguete seria a junção de “perigo” e “girl” (“garota”, em inglês), criando o significado de “garota perigosa”.

Supostamente a origem deste termo seria as periferias da região metropolitana de Salvador (BA).

O significado de piriguete está, no vernáculo, na categoria de gírias brasileiras.


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