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Edição de terça-feira, 20 de novembro de 2018.

Indenização a trabalhadora que não conseguiu amamentar a filha



A 6ª Turma do TST manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do RS, de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não conceder a ela o intervalo para amamentação, previsto no artigo 396 da CLT.

O julgado confirmou a conclusão do TRT da 4ª Região (RS) “inegáveis o abalo moral e o constrangimento sofridos pela trabalhadora e os prejuízos à saúde do filho recém-nascido”.

Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que cumpria jornada que às vezes chegava a 22 horas seguidas, sem poder ir para casa ver a filha recém-nascida. Na conjunção, ela era ameaçada de perder o emprego, caso se recusasse a trabalhar.

Sem usufruir o intervalo amamentação, a mãe teve de desmamar a filha antes do tempo previsto e ainda sofreu transtornos, pois precisava ir ao banheiro secar o leite que derramava.

A empresa contestou a jornada descrita, alegando que a trabalhadora foi contratada para cumprir 220 horas mensais, das 8h às 18h durante a semana e aos sábados até as 12h.

Para o juízo da Vara do Trabalho de Gravataí (RS), a jornada informada, de nove horas diárias e 49 semanais, extrapolava o limite diário e legal, causando limitações à vida pessoal da auxiliar e impossibilitando-a de acompanhar mais de perto e com maior tempo o dia-a-dia da filha.

De acordo com a sentença, o empregador não observou o artigo 396 da CLT, sendo devida indenização, arbitrada em R$ 29 mil. O TRT-RS manteve o entendimento, mas reduziu a indenização para R$ 20 mil.

No recurso ao TST, a empresa Bimbo questionou a existência do dano alegando a falta de comprovação de que a auxiliar teria sido impedida de gozar o intervalo para amamentação. Alternativamente, pediu a redução do valor da condenação.

O relator, ministro Augusto César de Carvalho, afastou a alegação da empresa de violação do artigo 186 do Código Civil, que trata do dano causado por ato ilícito. Para ele, a interpretação dada à matéria pelo TRT-4 - de que a trabalhadora e a filha tiveram violados direitos expressamente previstos na Constituição - está em sintonia com o princípio da persuasão racional do juiz.

A advogada Marisa Inês Bernardi de Oliveira atua em nome da trabalhadora. (Proc. nº 562.33.2012.5.04.0234 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital)

Bimbo: a maior do mundo em panificação

Fundado em 1945, no México, o Grupo Bimbo é a maior empresa de panificação do mundo e líder no continente americano, com um faturamento anual de US$ 14 bilhões. Com 175 plantas industriais localizadas em 24 países da América, Ásia, Europa e África, conta com mais de 133 mil colaboradores e um portfólio composto por mais de 100 marcas e mais de 13 mil produtos.

No Brasil, suas marcas de pães mais conhecidas são Pullmann, Plusvita e Nutrella.


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