Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Magistrado é denunciado por agredir a própria mãe



A Corte Especial do STJ recebeu, por unanimidade, na quarta-feira (21), a denúncia por crime de lesão corporal, praticada pelo desembargador Luis César de Paula Espíndola, do TJ do Paraná. O magistrado é acusado de violência doméstica contra as irmãs e a mãe. Durante o afastamento, o magistrado seguirá recebendo seu salário, vantagens e penduricalhos, inclusive o “auxílio-moradia”.

Conforme a denúncia, houve um confronto verbal familiar, quando os irmãos discutiam sobre os cuidados a serem dispensados aos pais. De repente, segundo o MP-PR, Espíndola teria atingido a mãe, de mais de 80 anos.

O relator, ministro Napoleão, votou pelo recebimento da denúncia por indícios de autoria e materialidade.

A discussão no STJ foi acalorada em relação a outro tema: o afastamento, ou não, do desembargador. O relator, ministro Napoleão, votou contra: “Não cogitei do afastamento porque não se trata de crime funcional, e sim de crime comum, no âmbito das relações domésticas ou familiares. Estamos caminhando para a automaticidade do afastamento. O recebimento da denúncia não tisna a presunção da inocência.”

O ministro Jorge Mussi abriu a divergência, sustentando “a necessidade do afastamento diante da gravidade concreta do crime imputado”.

Ao acompanhar a divergência, o ministro Og Fernandes afirmou que “o que estabelece a Loman sobre o decoro e comportamento é um ônus, parecendo-me haver incompatibilidade do exercício da função com o tipo penal.”.

A ministra Nancy ponderou que “se fosse parte em uma ação, me sentiria muito mal em ser julgada por alguém que está respondendo a processo” – concluindo que “para o bem da Justiça como instituição e a lisura total do julgamento, é necessário o afastamento.”

O ministro Raul Aráujo discursou sobre as circunstâncias em que ocorreram as violências denunciadas: “As irmãs estavam munidas de gravador. A pessoa pode ter sido provocada a tal ponto que ela perde o bom senso numa fração de segundos. Não vejo razões para considerarmos de já incompatível com a magistratura o comportamento, que não sabemos em detalhes como se deu. Será que foi provocado até a última resistência?

O ministro Mauro Campbell lembrou que Espíndola já tem outra ação recebida no STJ, também por lesão corporal, dessa vez contra uma vizinha. Esta foi agredida por ter alertado o magistrado que era proibido despejar lixo num terreno contíguo à casa dela, em Curitiba;

Houve um bate-boca e o desembargador Espíndola agrediu a mulher com uma pá. Logo interveio um policial aposentado, que deu voz de prisão ao magistrado. Este também deu voz de prisão ao policial. Todos foram conduzidos a uma delegacia de polícia e, ali, não andou.

O caso teve dois desdobramentos. Primeiro, no CNJ onde ainda não tem decisão disciplinar. Segundo, ao STJ onde a ação penal está em curso.

Por seu turno, o ministro Humberto Martins avaliou que, aparentemente, “o grau de tolerância do magistrado é zero”. E resumiu:

Agride a vizinha com a pá, a irmã com socos. Isso foge aos padrões éticos de conduta do magistrado, que tem que ter temperança, prudência, sensibilidade e sobretudo sentimento ético”. (APns nºs 835 e 878).

O currículo do magistrado

  Luis Cesar de Paula Espindola nasceu no dia 28 de setembro de 1955, em Curitiba (PR).

  Ingressou na magistratura como juiz substituto em 4 de abril de 1989 e atuou nas comarcas da Lapa, Rio Negro e São Mateus do Sul. Também judicou na comarca de Mandaguari, onde instalou o primeiro Conselho Tutelar do Brasil, formalizado através de Lei Federal de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal de 6 de dezembro de 1990.

  Na entrância intermediária, a partir de 1991, exerceu as funções de magistrado nas comarcas de Santo Antonio do Sudoeste, Barracão e Capanema onde instalou o Juizado Especial. Como juiz de entrância final, a partir de 3 de março de 1988, atuou na comarca de Curitiba, substituindo em varas cíveis e criminais, no Juizado da Infância e Juventude.

 Depois foi juiz titular na 8ª Vara Cível de Curitiba, onde permaneceu até ser removido para a substituição em segundo grau.

  Em 13 de maio de 2013 foi promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador.


Comentários

Marcia Elizabete Machado - Advogada 26.02.18 | 14:14:39

O Judiciário está com a imagem e credibilidade muito desgastadas, se os julgadores não forem exemplo de boa conduta perante a família e a sociedade e não sustentarem a idoneidade ilibada, perderemos por total a esperança na Justiça e na lisura do Poder. Se esse magistrado não consegue controlar seus impulsos mais primitivos, tem que ser afastado para tratamento; as acusações são graves contra de quem se espera prudência, controle emocional, honra e decoro.

Marlise Severo - Advogada 22.02.18 | 23:05:10
Nunca consegui entender essa "punição". Alguem pode explicar qual o moral disso que eu entendo como IMORAL??
Marcelo Schoeler - Advogado 22.02.18 | 18:33:54
A toga não pressupõe apenas poder, mas, sobretudo, responsabilidade. Mantê-lo na ativa é chancelar o abuso de um reincidente. A decisão corporativista que, infelizmente, prevaleceu, tornou o Poder Judiciário corresponsável por qualquer outra atitude insana e prepotente que esse indivíduo vier a praticar, ainda que na esfera pessoal. Só falta uma aposentadoria compulsória, para premiá-lo definitivamente, às custas das suas próprias vítimas, que lhe bancam por meio de impostos!
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Liminares para soltar criminosos custavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil

Acórdão do CNJ revela os anúncios e as negociações, nas redes sociais, para soltar criminosos.  O desembargador Carlos Feitosa, do TJ do Ceará, concedeu 20 liminares em habeas corpus em dois plantões. Após, o filho do magistrado festejou: “O carcereiro está trazendo as chaves, bem como o fim dos trabalhos, com 100% de êxito, estando feliz por ter ajudado os amigos”.