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Edição de terça-feira , 18 de setembro de 2018.
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Promotor e juiz (ambos gaúchos) confundem seus dois corpos!



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

Desde 1495 (Henrique VII) existe a ficção dos dois corpos do rei. Foi um jeito que o inicio da modernidade — na virada do medievo— encontrou para resolver o problema do corpo natural do rei e sua “divindade” (ou seu corpo imaterial). Não dá para explicar aqui. E nem vem ao caso. Já escrevi muito sobre isso em artigos e livros. O que importa aqui é contar duas histórias.

A primeira diz respeito aquando o Parlamento Inglês recorreu a essa ficção (1642) para conjurar, em nome e por meio da autoridade de Carlos I (corpo político-divino-imaterial do Rei), os exércitos que iriam combater o mesmo Carlos I (corpo natural e material do Rei).

Fantástico, não?

Por intermédio da Declaração dos Lordes e Comuns, o corpo político do Rei era retido no/e pelo Parlamento, enquanto o corpo natural era colocado “no gelo”.  Isto porque o Rei é a fonte da justiça e da proteção, mas os atos de justiça e proteção não são exercidos em sua própria pessoa, nem dependem de seu desejo, mas por meio de suas cortes e seus ministros que devem cumprir seu dever nesse sentido.  Sou apaixonado por essa temática. E tenho sido pioneiro nessa discussão a partir da hermenêutica.

Ou seja, tenho referido à saciedade que não me importam as opiniões pessoais dos juízes e promotores sobre os temas que apreciam e julgam. Eles devem julgar segundo o direito. Por isso trouxe à baila esse exemplo de Carlos I. Não se confundiam, ali, os seus dois corpos. Ou seja, não misturavam os assuntos da pessoa do Rei e (e com os) da Coroa.

Bingo. Binguíssimo!

Salto mais de 700 anos e chego ao Rio Grande do Sul, para o ano de 2005. Em um bucólico dia de julho, o juiz do interior fez um furdúncio na pequena cidade, movimentando um delegado de polícia, vários policiais militares e dois oficiais de justiça para, na agência bancária do Banco do Brasil, prender em flagrante o gerente. Ele estava inconformado com o que ocorrera com a sua conta corrente no BB.

Sua Excelência tinha ido parar na Serasa. Então o juiz misturou os assuntos. Misturou seus dois corpos. Bom, isso lhe custou caro. Muito caro. Foi abuso de direito. E pagou indenização ao gerente.

Lembremos do que disseram as Cortes no longínquo ano de 1642, na Inglaterra, sobre o agir do Rei: os atos de justiça não são exercidos em sua própria pessoa e nem dependem de seu desejo.  Mesmo que a pessoa do Rei pense o contrário, o que vale mesmo é o que deve decidir a Sua Majestade Real. Caso contrário, o Reino estaria refém das idiossincrasias da pessoa... Qualquer semelhança é mera coincidência...ou não.

O caso Abu Dhabi e o bumbo do Uruguai.

Por que conto isso acima? Porque – e de novo busco socorro no Flávio Gubermann, em texto publicado no blog Corneta do RW - tenho notícia de que, aqui pelos pampas, um promotor e um juiz andam misturando os dois corpos do rei. O promotor de justiça, ao que consta assumido torcedor do Internacional, deu uma de “internacionalista” (vejam a ambiguidade do termo), só que na área do Direito Internacional, porque misturou os conceitos dogmáticos, fazendo com que uma decisão no Juizado de Porto Alegre valesse nos países árabes e no Uruguai. Sim, extraterritorialidade na veia...

Quer dizer que uma decisão aqui dos Pampas proibindo usar o bumbo ou comportamentos quetais em jogos do Grêmio vale para além fronteira e em competições que não têm relação entre si? Hum, hum. Seria um novo conceito de extraterritorialidade?

Ao que entendi, o promotor de justiça quer punir a Torcida Geral do Grêmio porque usou um bumbo no Uruguai? Ou em Abu Dhabi? O promotor justifica-se com o exemplo da Lei Maria da Penha. Só que nem nesse exemplo a coisa funcionaria.

Que tal uma decisão baseada na Lei Maria da Penha a ser executada em Abu Dhabi? Assim, sem mandado, sem carta rogatória? Que conceito novo de extraterritorialidade (que é para cometimento de crimes e não para o descumprimento de decisões proferidas no Brasil) é esse?

E o juiz – também conhecido por sua inclinação clubística – concede entrevista (meio-que...). Promotor e juiz confundem seus dois corpos! E a IVI se cala!

Fico pensando: se eu tenho carteira de motorista no Brasil e no Uruguai e a daqui for suspensa, não posso usar a minha do Uruguai? O que uma coisa tem a ver com a outra? Já com relação ao direito dos Emirados Árabes, a coisa é mais séria ainda. E se um ato for proibido no Brasil e liberado em Abu Dhabi? E o que dizer da extraterritorialidade (que é específica para o Direito Penal) de uma decisão de um juizado especial brasileiro, tratando de Direito Administrativo sancionador? A torcida do Grêmio praticou algum crime nos Emirados ou no Uruguai?

Eis um dos problemas sérios do Direito de Pindorama. A mistura das opiniões pessoais com o que o Direito diz. Ou seja, a prevalecer a tese, sempre depende(re)mos das idiossincrasias dos promotores e juízes? Como assim? O Direito vale menos que o desejo pessoal do Ministério Público ou do Judiciário? Se sim, paremos o jogo. Porque se isso vale para o árbitro, esta(re)mos lascados. Nem o árbitro de linha nos salva(rá).

And I rest my case, your Magisty!  E quem escreveu esta coluna, creiam - e durante 28 anos de carreira de Ministério Público nunca confundiu seus dois corpos - , não foi o meu corpo pessoal; não foi o gremista; quem escreveu este texto foi o professor e acadêmico!  É o que poderia ser chamado, parafraseando o famoso livro de E. Kantorowicz, de The Lenio’s Two Bodies!

Ou seja, o quero dizer é que não preciso ser gremista para reconhecer a quebra no “sistema”. Ah! E, para variar, a IVI se calou sobre a mistura dos dois corpos e sobre a ilegalidade da extraterritorialidade. Que surpresa!...

Post scriptum – Pelo jeito, a IVI está praticando extraterritorialidade! E está chegando no Ministério Público e no Judiciário.

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- Lênio Streck escreve Jus Azul às terças-feiras. Contato: lenios@globomail.com

- Roberto Siegmann escreve Jus Vermelha às sextas-feiras. Contato: roberto@SiegmannAdvogados.com.br


Comentários

Flavio Da Rosa - Aposentado 06.03.18 | 10:03:23

Muito bom, parabéns ao articulista. Parabéns ao Espaço Vital por nos dar conhecimento dessas coisas.

Deny Francisco De Camargo - Advogado 06.03.18 | 07:41:25

Depois da IVI agora é a vez da JI (juristas isentos). A JI é poderosa. Permitiu que fossem disputados jogos de futebol em um estádio em obras, com abundante material que poderia ser usado para fins bélicos, enquanto para liberar a Arena queriam até a árvore genealogica dos fundadores do Grêmio. Se preciso for, mudarão os 10 mandamentos para prejudicar o Grêmio.

Sergio Sant⠹anna Pegoraro - Engenheiro 05.03.18 | 23:55:58
Vai ver que que eles, como bons meninos metropolitanos, acham que a “mui leal e valorosa” é a Capital do Mundo!
Sérgio Viana Severo - Professor De Direito 05.03.18 | 19:34:18

Bingo: És kelseniano com Hayek. Binguíssimo: são kantianos, na versão hodierna. P.S.: "Majesty" please... Mas a tua visão crescentemente dogmática revela os "two bodies" com perfeição (comprarei o livro e lerei). No entanto, há mais no que dizes do que a brincadeira acima, é como o gol do Jael Portaluppi, não era para ser, mas foi, com direito a comemoração no alambrado, pois os alambrados imaginários do direito da chamada modernidade estão sendo desafiados...

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