Ir para o conteúdo principal

Edição terça-feira , 14 de agosto de 2018.

Trânsito em julgado de condenação de advogado por assédio sexual contra estagiária



Repercutiu no TJRS o registro, no Espaço Vital de terça-feira (6) sobre “O Armário da Corte” que abrigava, plácido, havia 78 dias de inércia, uma ação penal já decidida com a condenação de um advogado, por assédio sexual habitual sobre uma estagiária de 16 anos de idade.

Um dia depois da publicação aqui, foi afinal certificado o trânsito em julgado e o processo voltou a andar.

A pena do advogado e também agora ex-conselheiro  tutelar Sérgio Luiz de Souza Pegoraro, 60 de idade, é de um ano e quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos: “prestação de serviços à comunidade, conforme suas aptidões, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação - são 485 - e prestação pecuniária de um salário mínimo”.

A relatora Bernadete Coutinho Friedrich salientou no acórdão que “a circunstância de o processo tramitar em segredo de justiça não tem o alcance de determinar a abreviação do nome do réu, porquanto a medida visa proteger a intimidade da vítima, e não do acusado”.

O julgado é minucioso. Os fatos ilícitos ocorreram entre os dias 19 de junho de 2013 e 16 de maio de 2014, no interior da sede do Conselho Tutelar da 3ª Microrregião, na Rua São Felipe nº 140, na Vila Bom Jesus, em Porto Alegre.

A ação penal – que agora entra em fase de execução do cumprimento da pena - tramita desde 26 de janeiro de 2016. O julgamento da apelação ocorreu em 12 de dezembro de 2017 – uma prova de que, com exação dos operadores jurídicos envolvidos ativamente – e havendo fiscalização, inclusive da imprensa – pode ser evitada a ocorrência da prescrição.

A sociedade espera que seja impedida a aproximação de Madame Tartaruga nas próximas etapas processuais. A expectativa envolve também a eficiente atuação da OAB-RS, no campo da ética e da disciplina. (Proc. nº 70072719974).


Comentários

Paulo Roberto Dos Santos - Servidor Público Tricolor 09.03.18 | 12:08:11

Na minha ignorância jurídica, causa-me espanto, para não usar palavras mais "fortes", que a pena desse "advogado e ex-conselheiro tutelar" seja somente "um ano e quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos e prestação pecuniária de um salário mínimo”. Será que já não cometeu ou cometerá tais atos deploráveis? Por que penas tão brandas?

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Prefeito vira réu em ação penal por fraude em concurso público

Fatos ocorreram no pequeno município gaúcho de Jacuizinho, com apenas 2.666 habitantes. Entre os réus estão a esposa do prefeito, o vice-prefeito, dois secretários municipais e suas esposas, o assessor jurídico, um técnico contábil e os sócios da empresa IDRH, responsável pelo concurso.