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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.
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Complexo de vira-lata e o voto impresso



Chargista Kacio - kacio.art.br

Imagem da Matéria

PRIMEIRO PONTO. A minirreforma eleitoral de 2015 estabeleceu a exigência de impressão do voto no sistema eleitoral eletrônico, a ser parcialmente posto em prática nas eleições de 2018. Com funcionará? Você registra seu voto eletrônico na urna, gerando um voto impresso, que aparecerá em um visor acoplado. Conferido visualmente o voto, o eleitor o confirma e o voto impresso é depositado em local lacrado.

É mais ou menos como você fazer uma transação bancária via internet e imprimir em papel o lançamento realizado.

Sei que muitos ainda fazem isso, quando geram suas movimentações financeiras a partir de um computador caseiro ou de seu posto de trabalho.

Cada vez mais, porém, o usuário do sistema bancário e tantos outros se valem de seu celular para pagar contas, transferir valores, carregar bilhetes aéreos, etc., desprezando totalmente a impressão em papel. Ou seja, tais sistemas, de significativo consumo e importância, migram no sentido contrário do voto impresso: o papel se tornando anacrônico e totalmente dispensável, no mínimo tutelando o meio ambiente, vítima do lixo de papel.

SEGUNDO PONTO: A pergunta a ser feita não é se o voto impresso fornece maior segurança ao sistema eleitoral eletrônico, porque qualquer resposta positiva nesse sentido revela-se, no fundo, uma falácia.

A pergunta é: qual a relação de custo/benefício?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral o voto impresso em 2018 (que não corresponde à totalidade dos votos, pois sua implantação será parcial) vai custar cerca de R$ 2,5 bilhões para o contribuinte. E esse é apenas um dos aspectos a ser observado, na medida em que outros também devem ser sopesados: atrasos no dia das eleições, impressora trancando, bateria falha, etc.

Mas qual, efetivamente, o bônus? Poder recontar os votos em uma determinada seção eleitoral? Ora, o Código Eleitoral disciplina, desde os anos 60, a recontagem apenas para as hipóteses de suspeita de fraude. Não meras inconformidades com o resultado final, até porque dogma do processo eleitoral é o voto secreto. A fraude tem que ser alegada e provada, pena de não ser deferida, pelo juízo eleitoral, a recontagem.

Aguardemos, pois, as eleições de 2018 para conferir quantas urnas (fala-se algo em torno de 30 mil) com votos impressos serão de fato submetidas à recontagem. Aí saberemos, concretamente, o que vale, no sistema eletrônico, o voto impresso e se ele não é mais um produto de nosso complexo de vira-lata!

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elaine@fhm.adv.br


Comentários

Ricardo Leonetti De Oliveira - Analista Judiciário 13.03.18 | 14:47:13

O título dado ao artigo é perfeito, visto que, de fato, nós brasileiros temos um complexo de vira-lata, somos bons apenas no futebol e no carnaval. Desde a implementação do voto eletrônico no Brasil jamais houve a constatação de fraude no sistema de apuração. A Justiça Eleitoral tem diversos mecanismos de controle e segurança do voto, inclusive o cidadão desconfiado pode se inscrever como mesário voluntário para trabalhar nas eleições e verificar, na prática, a confiabilidade das urnas e do sistema.

Gladis Therezinha Danesi - Gerente Bancária 13.03.18 | 07:50:13
Nenhuma crítica pessoal à advogada articulista, que sei ser muito séria. Mas como ex-presidente do TRE-RS, será que ela pode me garantir que, na meia hora final da apuração que reelegeu a incompetente Dilma, não foram surrupiados votos que tinham sido dados ao corrupto Aécio Neves? Não sei porque, lembrei-me agora daquele ditado: "Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão".
Rômulo Arseni Trender - Militar Da Reserva 13.03.18 | 07:44:13
O Brasil é ridicularizado na maioria dos países, por causa dessas urnas eletrônicas. O "case" de sucesso retratado na espirituosa charge, com a coincidente presença do Gilmar Mendes, não foi copiado pela esmagadora maioria dos países sérios do mundo. Entre os que elogiam estão Zambia, Venezuela e outras nações do mesmo naipe.
Lidiane Hongar - Gerente Comercial 13.03.18 | 07:38:57
Discordo do artigo e da segurança que ele tenta passar. E aos que têm tempo para me acompanhar a minha discordância e dúvida, sugiro acessarem o discurso histórico proferido pelo procurador de justiça Felipe Marcelo Gimenez. Ver no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=7HRbCcM6z4g . A argumentação que ali está é avassaladora.
Alencardino Zabaletta - Aposentado 13.03.18 | 07:32:45
Interessante e instrutivo o artigo. Mas será que a douta advogada pode garantir que o sistema BRASILEIRO das urnas eletrônicas é absolutamente seguro e imune à corrupção. Quem pode me garantir que se eu teclar 25, o sistema não vai pontual votos para o 13?
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