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Edição de Sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Cármem Lúcia lamenta “pequena participação” das mulheres no Judiciário



Durante palestra, em Brasília, para mais de 200 mulheres e empresárias do grupo Mulheres do Brasil (MDB), a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármem Lúcia, foi aplaudida de pé após defender a luta das mulheres pelos seus direitos efetivos.

No encontro realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, na quarta-feira à noite (21), Cármen Lúcia lamentou que a presença feminina no judiciário ainda seja pequena, principalmente nas instâncias superiores.

O quadro eventual de termos hoje mulheres chefiando o STF, o CNJ, a Procuradoria-Geral da República, o STJ e a AGU não reflete uma equidade no Judiciário e nem na sociedade” - enfatizou.

Formado por mulheres de vários segmentos, o MDB foi fundado em São Paulo em 2013 pela empresária Luiza Trajano. Hoje o grupo conta com mais de 15 mil integrantes pelo Brasil e tem como objetivo “a discussão de temas ligados ao posicionamento das mulheres em vários temas”.

Sem vínculos com partidos ou grupos políticos, o grupo se reúne mensalmente para discutir e propor ações de temas ligados à educação, cultura, saúde, empreendedorismo, empoderamento feminino, políticas públicas e projetos sociais. Na palestra, a ministra Cármem Lúcia contou ainda sobre a visita que recebeu no CNJ de sete mulheres vítimas de violência doméstica e destacou que a Lei Maria da Penha é copiada em todo o mundo.

Somos iguais perante a Lei? Homens e mulheres são iguais? Pois, a mulher é a única que morre simplesmente por ser mulher. Não podemos aceitar isso” - comentou. “No Brasil temos ótimas Leis. O que falta é aplicação prática e isso depende de cada uma de nós. Se nós, mulheres, não lutarmos pelos nossos direitos, ninguém vai dar isso para a gente. É preciso que lutemos”- disse.

No Rio Grande do Sul é diferente

A presença feminina vem crescendo em todos os espaços, incluindo o Poder Judiciário. No RS, elas representam 49% do total dos magistrados. São 417 homens (desembargadores, juízes e pretores) e 396 mulheres. Já entre os magistrados do 1° Grau - onde está concentrada a maior força de trabalho - os números se invertem: são 356 juízas e 318 juízes.

Na comparação entre os servidores, o 1º grau de jurisdição também conta com um número bem maior de mulheres: elas são 4.018, frente a 2.210 trabalhadores. No TJRS, é mais parelho: são 1.096 homens e 1.022 mulheres.

A chegada da mulher à magistratura gaúcha é recente, tem apenas 45 anos. Foi quando a desembargadora (hoje aposentada) Maria Berenice Dias tomou posse como juíza em 3 de dezembro de 1973. Ela também foi a primeira a chegar ao TJRS, como desembargadora, em 28 de dezembro de 1996.

A participação em cargos da administração da corte estadual gaúcha também ocorre da última década para cá. Em 2010, a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro foi a primeira mulher eleita a atuar na administração, ocupando o cargo de 3ª vice-presidente do TJRS.

A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira foi a primeira magistrada a ocupar o cargo de corregedora-geral da Justiça, no biênio anterior.

Atualmente, na administração do TJRS, a força feminina é representada pelas desembargadoras Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente, e Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral da justiça.

"A questão da desigualdade de tratamento entre mulheres e homens na sociedade é cultural, e por esta razão somente será realmente debelada quando este assunto perder a razão de ser, ficar ultrapassado. E por hora ainda não está. Há questões importantes relacionadas ao desrespeito, com piadas e atribuição de apelidos pejorativos, ao abuso, com toques e intimidades indesejáveis nas relações sociais. Há inequivocamente diferença salarial nos meios onde há liberdade de fixação da estrutura remuneratória, entre outras formas de desigualdade e discriminação" - considera a corregedora.

Primeira mulher a presidir a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Denise avalia que o apoio e investimento das famílias é fundamental para que as mulheres tenham igualdade no mercado de trabalho.

"E hoje está consolidada a ideia de que as filhas mulheres, assim como os filhos homens, possam seguir uma profissão. Estamos no caminho da mudança cultural. Na estrutura pública o acesso aos cargos por meio de concurso permite o ingresso às mulheres que tenham se preparado. As carreiras públicas contam com mulheres em cargos de chefia e direção, e penso que conquanto não se possa afirmar que seja impossível a preterição de uma mulher em razão do gênero, para um posto mais elevado, esta parece não ser a regra" - afirma.

"Na magistratura nunca me senti preterida pelo gênero, tanto que fui eleita para o cargo de corregedora-geral da Justiça por voto de meus pares" - acrescenta.

Juíza jovem 

No concurso mais recente realizado pelo TJRS, para juiz(a) substituto (a) , dos 26 magistrados empossados, 15 são mulheres. A mais jovem é Nicolle Feller, de 26 anos - a segunda mais jovem do grupo. Só um novo juiz tem menos idade do que ela.

Nicole acredita que, apesar de historicamente os cargos mais elevados ainda serem ocupados por homens, este panorama está mudando.

Ela resume que "ainda há certa crença, absolutamente infundada, de que a mulher, de modo geral, é menos preparada para liderar e gerenciar equipes e instituições de um modo geral. Historicamente, os cargos de gestão, decisão e controle pertencem aos homens. Contudo, percebe-se uma mudança de panorama, firmada principalmente no desempenho prático e ocupação do espaço profissional pelas mulheres. A demonstração da competência feminina é fator determinante nesse processo. Outra questão relevante é a educação e mudança de mentalidade para vencer a ignorância sobre o tema". (Com informações da Agência CNJ de Notícias, TJRS e redação do Espaço Vital).


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