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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Processo disciplinar contra procurador da República que criticou Temer no Facebook



A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar contra o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que trabalha na operação Lava Jato. A decisão tomada em reclamação apresentada pelo ex-presidente Lula, foi justificada pelo "emprego de expressões depreciativas e desqualificativas" ao presidente Michel Temer.

O pedido havia sido arquivado originalmente pelo promotor Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, auxiliar da Corregedoria, em dezembro de 2017. Agora foi, então, parcialmente acatado pelo corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. O relator sorteado será o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

As reclamações de Temer eram contra duas postagens de Carlos Fernando no Facebook. Em uma delas, ao falar sobre as atitudes de Temer, o investigado fez uma comparação com os movimentos de Lula:

Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de 'acusar o acusador'. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo. Do jeito que vai tocar esse país é capaz de atuais acusados pela Lava Jato, também não qualificados para o cargo, consigam apoio da sociedade para voltar para a Presidência. É só lembrar que o governo incompetente de José Sarney levou ao desastre do governo Collor”.

Pela ótica do corregedor-nacional do CNMP, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima infringiu o dever legal de decoro pessoal, cometendo "ultraje à honra e à imagem do Chefe do Poder Executivo Federal, com o emprego de expressões depreciativas e desqualificativas dirigidas ao Presidente da República Michel Temer, com conteúdo desrespeitoso em postagem lançada em sua página pessoal do Facebook”.

O processo disciplinar-administrativo tem 90 dias para ser concluído. (Reclamações Disciplinares nºs 1.00659/2017-01 e 1.00211/2018-24 – com informações do CNMP).


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