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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Confirmada a suspensão de direitos políticos de acionistas da Oi



Diante de “desrespeito a ordens judiciais”, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, negou pedido da Bratel Serviços de Telefonia, maior acionista da Oi, para que fosse revogada a decisão que suspendeu os direitos políticos dos acionistas que aprovaram a mudança do comando da empresa em assembleia geral paralela.

Na assembleia, os principais acionistas da Oi – que são membros da Pharol e Société Mondiale – decidiram afastar Eurico Teles e Carlos Brandão e mover ação de responsabilidade civil contra eles por supostos danos causados à empresa. Além disso, os acionistas elegeram Pedro Leitão, que é consultor da Pharol, como presidente, Thomas Reichenheim como diretor financeiro e Leo Simpson para diretor jurídico.

No dia seguinte, as medidas foram suspensas pelo juiz substituto da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette. Na decisão, o magistrado afirmou que as deliberações dos acionistas são ilegais, pois contrariam o plano de recuperação judicial da Oi, homologado judicialmente. Posteriormente, o magistrado Fernando Viana suspendeu os direitos políticos dos acionistas que assinaram a ata da assembleia geral extraordinária.

Para Viana, trata-se de “afronta escancarada” às decisões da justiça, em irregular paralelo ao que foi determinado pelo juízo que aprovou o plano de recuperação da Oi.

O juiz também determinou a intimação da Oi e da Bratel para que informem a composição de todo o Conselho de Administração, e de quem foi a indicação de cada conselheiro, para fins de apreciação do pedido de esclarecimento dos nomes dos integrantes suspensos. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ).


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