Ir para o conteúdo principal

Edição sexta-feira , 20 de julho de 2018.

Os riscos de informações desabonadoras



O TRT da 4ª Região (RS) julgou lícita a gravação telefônica usada como prova no caso de um empregado prejudicado por avaliações desabonadoras feitas por seu ex-empregador. A decisão reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul.

O provimento ao recurso do trabalhador determinou o pagamento de R$ 5 mil reais como reparação por danos morais. O valor é pouco mais do que um magistrado recebe mensalmente, livre de impostos, a título de “auxílio-moradia”.

O trabalhador era empregado do Laboratório de Patologia Rocha & Gonzatti, contra quem foi ajuizada ação. A inicial refere que “um dos sócios da empresa, incomodado com anterior demanda trabalhista, começou a difamá-lo para os possíveis novos empregadores que ligavam pedindo referências”.

Para comprovar, o ex-funcionário pediu que sua esposa ligasse para a empresa, fingindo ser uma nova empregadora. A gravação da ligação foi entregue como prova em um CD. O conteúdo revelou que o antigo empregador estava incomodado com a ação trabalhista - sugerindo, inclusive, uma consulta ao processo – além de afirmar que o ex-funcionário faltava ao trabalho, fazia “corpo mole” para ser mandado embora e “não tinha bom perfil”.

Em primeira instância, a juíza do Trabalho de Santa Cruz do Sul considerou a gravação como prova ilícita, pois a ligação fora realizada por meio de situação falsa - em função de a esposa do ex-funcionário ter se passado por outra pessoa.

Mas, para os desembargadores da 5ª Turma do TRT gaúcho, a gravação serve como prova. Segundo Cláudio Antônio Cassou Barbosa, relator do processo, “o STF entende ser lícita a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, quando não for hipótese de sigilo ou reserva”.

O julgado admitiu que “a prova demonstra, claramente, a intenção do reclamado em denegrir a imagem do trabalhador e prejudicar futura contratação (...) o que caracteriza reprovável conduta do ex-empregador ao prestar informações desabonadoras como represália”. (Proc. nº 0020797-37.2016.5.04.0733).

Leia a íntegra do acórdão do TRT-4.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Charge de Bruno Galvão

A violação do acesso à Justiça, com a subvaloração da lesão do direito

 

A violação do acesso à Justiça, com a subvaloração da lesão do direito

Caso envolve a relação empregatícia de 20 anos de um trabalhador com a Unimed Federação das Cooperativas. O acórdão do TRT-4 (RS) cassa a exigência de valores líquidos dos pedidos. Julgador lamenta as “últimas várias condenações milionárias de trabalhadores em honorários advocatícios, que são um claro recado para que as pessoas pensem duas vezes antes de entrar com ação na Justiça do Trabalho”.

Danos morais coletivos causados por sindicato contra 1.500 trabalhadores

Cobrança irregular de honorários pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima. A ação de conhecimento, que tramita há 28 anos, trata da classificação de cargos e diferenças salariais. A controvérsia sobre a verba advocatícia é de cerca de R$ 20 milhões.