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Edição de Sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Os 562 dias agourentos na vida de Lula



Chargista Quinho

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Foram 562 dias desde que o ex-presidente Lula (PT) foi denunciado por receber propina em forma de um tríplex no Guarujá (SP) até a decretação, nesta quinta-feira (5) de sua prisão. Horas depois de o STF rejeitar o habeas corpus preventivo do petista, o TRF-4 pediu e, à tarde, o juiz Sérgio Moro decretou que Lula deverá se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal de Curitiba.

Ao determinar a prisão, Moro concedeu o direito de Lula se apresentar voluntariamente, "em atenção à dignidade do cargo que ocupou" e vetou, em qualquer hipótese, o uso de algemas. Pela decisão, o ex-presidente ficará num espaço reservado, espécie de "sala de Estado Maior", na Superintendência da PF, separado dos demais presos, "sem risco para a integridade moral ou física".

Além do início do cumprimento da pena, Moro determinou que o ex-presidente pague 280 dias-multa, conforme decisão do TRF-4, que elevou a pena e o valor. Ele terá 10 dias para pagar R$ 1.003.600,00, mas o valor pode, se negociado, ser descontado mensalmente de sua aposentadoria.

Na PF de Curitiba, Lula estará no mesmo prédio do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, mas sem proximidade com eles (andares diferentes). Ambos confirmaram as acusações contra Lula e tentam negociar acordo de delação.

No despacho, Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do TRF-4, que determinou a pena e o início de sua execução desde janeiro passado e negou embargos de declaração. Segundo Moro, esse artifício deveria "ser eliminado do mundo jurídico". Ele registrou ainda que esses tipos de recursos não alteram julgamento e, portanto, a condenação não poderia ser modificada no segundo grau. Por outro lado, não é obrigatório esperar que os embargos sejam apresentados para se executar sentenças.

A decisão de Moro foi publicada logo depois de um ofício enviado pelo TRF-4, com aval à prisão. Assinado pelo juiz federal (convocado para atuar no TRF-4) Nivaldo Brunoni - substituto do relator João Gebran Neto, que está em férias - e pelo desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do Tribunal, o documento informava que o processo terminou na segunda instância, embora ainda houvesse a possibilidade dos embargo de declaração à decisão sobre os anteriores embargos de declaração.

Após a decisão do TRF-4 autorizar a execução de pena do ex-presidente, o advogado do petista, Cristiano Zanin, chegou ao Instituto Lula. Meia hora depois, o ex-presidente saiu ao lado do advogado num carro sem dar declarações. Instantes antes de o TRF-4 oficiar Moro, Zanin havia dito que “não existia risco imediato de prisão do ex-presidente”.

Segundo Zanin, a defesa ainda teria direito a recursos tanto na segunda instância como nos tribunais superiores. "Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória é frágil e será reformada com os recursos adequados", disse Zanin.

Um sexto da pena em regime fechado

Se os recursos aos tribunais superiores não surtirem efeito e o STF não mudar seu posicionamento em relação ao cumprimento da pena em segunda instância, Lula deve cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado, o que corresponde a dois anos de prisão. A partir de então, poderá progredir para os regimes semiaberto e, depois, para o aberto.

Para ter direito a mudar de regime, porém, Lula deve recolher aos cofres públicos R$ 16 milhões, calculados com base em propinas pagas pela OAS em contratos com a Petrobras. A condicionante foi estabelecida na sentença dada por Moro.

Outras duas ações

Lula ainda responde a duas ações na Justiça Federal de Curitiba - uma referente a reformas no sítio de Atibaia e outra que trata de supostas vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht, que teria comprado um prédio para o Instituto Lula, que não foi usado, e uma cobertura vizinha ao apartamento da família em São Bernardo do Campo.

A defesa de Lula diz que ele pagava aluguel, mas o apartamento está em nome de Glaucos da Costa Marques, que afirmou não ter recebido e que assinou recibos quando estava num hospital.


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