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Edição de Sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Sem surpresa com o decreto de prisão de Lula



O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, ontem (5) à noite que a decretação de prisão do ex-presidente Lula "não é um fato que potencializa urgência da análise de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) nas ações que tratam da prisão em segunda instância”.

O ministro acrescentou que "no processo objetivo, das ações declaratórias, esse é um fato que não potencializa a urgência, porque nesse processo eu não calculo casos concretos. No processo objetivo a liminar é de competência do colegiado, não é minha. E, segundo, eu não posso levar em conta nesse exame a situação de um caso concreto, o de Luiz Inácio Lula da Silva".

Marco Aurélio já havia dito mais cedo, ao final da sessão plenária desta quinta-feira (5), que "tendência é de levar o pedido liminar para decisão do plenário, não decidindo, a princípio, isoladamente”.

Nesta quinta, o PEN solicitou uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, só após uma decisão do STJ.

O ministro também disse que, se seguir a tendência de apresentar em mesa a liminar ao colegiado, o fará na próxima quarta-feira (11). Assim, a votação seria realizada no mesmo momento, para o plenário deferir ou não o pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN.

Ainda, Marco Aurélio disse que não sentiu surpresa com o decreto de prisão expedido por Moro. "Não me surpreendi. A justiça deve ser célere, em todos os sentidos" - disse ao Estadão.

Detalhes sobre o Partido Ecológico Nacional

O Partido Ecológico Nacional (PEN) obteve seu registro definitivo no TSE em 19 de junho de 2012. Em 2017, após enquete eletrônica, o comando nacional do partido adotou o nome de Patriota (PATRI), mas ainda não houve autorização do TSE para a renomeação.

O partido foi fundado em 9 de agosto de 2011. O presidente do PEN, Adilson Barroso Oliveira, está ligado à Assembleia de Deus, mas o partido acolhe filiados de todos os credos.

Para a eleição presidencial de 2014, o partido tinha interesse em atrair a candidatura de Marina Silva, caso o registro do partido REDE Sustentabilidade não obtivesse sucesso. Entretanto, ela optou pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), uma vez que seu partido somente obteve o registro eleitoral no TSE no ano seguinte. Consequentemente o partido acabou entrando para a coalizão ´Muda Brasil´, liderada pelo PSDB, partido do então candidato à presidência Aécio Neves e naquele ano o PEN só conseguiu eleger dois parlamentares.

Adilson Barroso Oliveira, presidente e fundador do partido, não conseguiu o número necessário de votos para se eleger ao cargo de deputado federal.

Em 2016, o Partido Ecológico Nacional protocolou ação declaratória de constitucionalidade no STF, contra a prisão em segunda instância, como também o fez a OAB.

No segundo semestre de 2017, após o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) negar interesse em filiar Jair Bolsonaro, este e o partido anunciaram a filiação dele ao PEN.

Após um conflito interno, em janeiro de 2018 Jair Bolsonaro desistiu de se filiar ao Patriota e optou por se inscrever ao Partido Social Liberal.


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