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Edição de Sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Encaminhamento de PEC que pode definir o impasse sobre a prisão em segunda instância



O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (9) que a Casa vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. A ideia - de acordo com ele - é “deixar a matéria pronta para votação em plenário assim que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio acabar”.

A previsão inicial é que isso aconteça no final do ano. Enquanto houver intervenção, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição.

Mais adiantou que “mesmo com a intervenção no Rio nós vamos começar esse debate, porque acredito que o local para se resolver esses conflitos - já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo - é o Parlamento. Assim, é na Câmara e depois no Senado que a gente deve avançar nesse debate, e deixar claro, já que há uma demanda da sociedade, qual é o novo marco em relação a esse tema”.

De acordo com Maia, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em no máximo um mês. Se for aprovada, segue para a comissão especial.

Como se sabe, em 2016, o STF autorizou, por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância, sem necessidade de esperar o trânsito em julgado, ou seja, todos os recursos cabíveis.

Questionado sobre qual sua posição no debate sobre a prisão em segunda instância, Maia disse que “não me manifestarei por ser o presidente da Câmara”.


Comentários

Iolanda Ramos Noble - Advogada 10.04.18 | 15:44:40

Quanta urgência! Pelo visto, além de Lula ninguém mais será preso, porque a intervenção no Rio, por absoluto fracasso, e agora com esse incentivo, certamente será levantada em breve!

Ciro Gatto Umpierre - Advogado 10.04.18 | 15:43:09

Pelo visto, os parlamentares já estão pensando em preparar a própria cama para dormir, tentando afastar - é claro - a prisão em segunda instância. Diga-se de passagem, eles são bons em legislação, haja vista que não é fácil prender um político, atualmente - ou, melhor, mantê-lo preso, graças à "ótima" legislação constituinte. Esta, aliás, demorou, mais foi bem feita por eles, e em favor deles próprios.


 


 

Jairo João Bocasanta - Contabilista 10.04.18 | 14:56:45

Ultimamente o STF tem pautado falta de convicção de seus ministros, mas, penso que deve valer o que já foi decidido e formada a jurisprudência.  Senão a cada pouco haverá mudança de entendimento e isso não é bom para a segurança jurídica.

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